TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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RELATÓRIO DE AUDITORIA 8/2022 - SEAPE

Relatório Conclusivo
Interessado(s) Secretaria de Gestão de Pessoas
ASSUNTO: Acompanhamento das providências emanadas no Relatório Preliminar 6 (1038758).
OBJETO AUDITADO: Folhas de pagamento dos servidores ativos (quadro e requisitados), servidores inativos, pensionistas, juízes, promotores e membros, atuantes neste Tribunal, referentes ao exercício de 2020.
PERÍODO DO TRABALHO: Início em março/21 e término em junho/21.
OBJETIVO: Aferir os pagamentos efetuados pelo TRE/SE na rubrica de pessoal, bem como os descontos realizados na folha de pagamento.
PERÍODO ANALISADO: Foram analisados os meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro de 2020.
DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:
O trabalho foi desenvolvido na Sede deste Tribunal, tomando por base a folha de pagamento analítica, além de outros documentos e informações pertinentes.
Nenhuma restrição nos foi imposta quanto ao método ou extensão de nossos trabalhos, sendo que os programas e procedimentos de análise estabelecidos foram aplicados de acordo com a natureza dos elementos passíveis de exame.
As análises foram feitas em meses intercalados, a partir do mês de janeiro, utilizando a “Atualização da Folha de Pagamento”.
Após análise, foi emitido o Relatório Preliminar 6 (1038758), tendo sido respondido pela SGP através do Relatório 1 (1040899), informando as providências a respeito das ocorrências constatadas, que a seguir passamos a discorrer:
JANEIRO:
1. Constatação: O servidor Cristiano dos Santos recebeu terço de férias no valor de R$ 169,86, correspondente à 15 dias de FC1. Não foi localizado o motivo desta proporcionalidade no valor, uma vez que é a primeira parcela de férias, sendo o valor a ser pago de R$ 339,72.
Justificativa/Providência: A SGP reconheceu que houve inconsistência no pagamento e informou que a diferença (R$169,86) será solicitada ao TSE e paga após autorização.
Análise: O ajuste foi realizado no mês de outubro/21, tornando regular a situação.
MARÇO:
1. Constatação: A servidora Luciana Ádria Viana de Andrade foi dispensada da função comissionada, FC-5, e designada para a função comissionada, FC-6, a partir de 12.02.2020. O valor pago referente ao FC6 foi feito proporcional a 18 dias, quando seria 19 dias.
Justificativa/Providência: A SGP reconheceu que houve inconsistência no pagamento e informou que a diferença será solicitada ao TSE e paga após autorização.
Análise: O ajuste foi realizado no mês de outubro/21, tornando regular a situação.
MAIO:
1. Constatação: Não foi considerado o abono de permanência para o cálculo IR da servidora Telma Machado Pereira Oliveira.
Justificativa/Providência: A SGP informou que não há inconsistência, conforme ofício 130/2011 PFN (1041010) e sentença (1041014), concedendo a isenção do IR no cálculo do abono de permanência da servidora.
Análise: Conforme informação da SGP e confirmação desta Seção, a situação está regular.
SETEMBRO:
1. Constatação: Não foi localizado o pagamento à servidora Micheline Barbosa de Deus do valor correspondente a 4 dias de substituição de FC6.
Justificativa/Providência: A SGP informou que não há inconsistência e que no SEI 0016190-94.2020 realmente há um documento "Atualização de Folha Substituição" (0905890) que manda pagar 48 dias de substituição, porém nesse mesmo SEI há uma informação (0905890) ratificando os dias da substituição para os períodos 30/06/20, 01 a 05/07/20, 16 a 31/07/20, 01 a 03/08/20, 08 a 20/08/20, 22 a 23/08/20 e 28 a 31/08/20, totalizando 44 dias, conforme foi pago.
Análise: Conforme informação da SGP e confirmação desta Seção, a situação está regular.

CONCLUSÃO:
Após análise, concluímos pela regularidade dos pagamentos, estando os mesmos de acordo com a legislação pertinente.

   (assinado eletronicamente)                                    (assinado eletronicamente)
Silvânia Martins de Santana                                    Adail Vilela de Almeida
         Chefe da SEAPE                                               Coordenador da COAUD

	

	Documento assinado eletronicamente por ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Coordenadora/Coordenador, em 06/05/2022, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por SILVÂNIA MARTINS DE SANTANA, Chefe de Seção, em 06/05/2022, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 1178896 e o código CRC F8B537CA.	

0002694-61.2021.6.25.8000	1178896v1	

Criado por 003865022194, versão 10 por 000628402194 em 06/05/2022 09:00:23.