TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 - Bairro Capucho - CEP 49081-000 - Aracaju - SE - http://www.tre-se.jus.br
RELATÓRIO DE AUDITORIA 4/2020 - SEAPE

RELATÓRIO Preliminar X Conclusivo Monitoramento
INTERESSADO(S) Secretaria de Gestão de Pessoas
ASSUNTO: Acompanhamento das recomendações e providências emanadas no Relatório Preliminar 1 (0823842).
OBJETO AUDITADO: Pagamento de Horas Extras
PERÍODO DO TRABALHO: - Agosto/19 a março/20
OBJETIVO: Aferir os pagamentos efetuados pelo TRE/SE a título de hora extra, bem como a correspondência destes com a legislação vigente.
PERÍODO ANALISADO: - Agosto a Dezembro de 2018.

DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:
O trabalho foi desenvolvido na Sede deste Tribunal, tomando por base a folha de pagamento analítica, a folha de ponto e as devidas convocações, além de outros documentos e informações pertinentes.
Nenhuma restrição nos foi imposta quanto ao método ou extensão de nossos trabalhos, sendo que os programas e procedimentos de análise estabelecidos foram aplicados de acordo com a natureza dos elementos passíveis de exame.
Foram analisados todos os servidores ativos pertencentes ao quadro de pessoal que desempenham suas atividades na Secretaria deste Tribunal e nas Zonas da Capital e do Interior, bem como os servidores requisitados que prestaram serviço extraordinário no período acima mencionado.
Após análise, foi emitido o Relatório Preliminar 1/2020 (0823842), tendo sido respondido pela SGP através da Comunicação Interna 305 (0899072) informando as providências a respeito das ocorrências constatadas, que a seguir passamos a discorrer:
AGOSTO (pago em setembro):
1. Constatação: O servidor Jorge Correia Dantas (26ª ZE) tem autorização para realização de serviço extraordinário no período de 15 a 31/08/18 (autorização 23787, Processo SEI 0567897), tendo sido pago o valor de R$ 313,68, correspondente a 18:16 (dezoito horas e dezesseis minutos). No entanto, no sistema SGRH, módulo frequência, não consta autorização para este período, estando zerado o saldo de horas para pecúnia.
Justificativa/Providência: O servidor Jorge Correia Dantas teve autorização para prestar serviço extraordinário no período de 15 a 31/08/18, autorização 23787, todavia foi retirado posteriormente de tal autorização para resolver a situação de surgiu posteriormente referente ao mês de agosto, por equívoco da SEJUE não o incluiu novamente na autorização de serviço extraordinário. Assim, ele foi colocado novamente na citada autorização e os valores correspondentes ao efetivamente trabalhado e pago estão corretos.
Análise: Situação regular
2. Constatação: O servidor Sidney Aperipê Alves recebeu as horas laboradas a título de serviço extraordinário com o divisor de 175, sendo que nos meses seguintes recebeu com o divisor de 150.
Justificativa/Providência: No Sistema de Gestão de Recursos Humanos foi cadastrada a jornada do servidor requisitado no seu Órgão de Origem sendo de 8 horas/7 horas, tendo como divisor 175, todavia no decorrer do processo eleitoral o servidor apresentou documento (0899327) do seu Órgão afirmando que a jornada era de 6 horas, logo o divisor passou a ser 150.
Análise: Situação regular
3. Constatação: As horas pagas ao servidor Carlos Augusto dos Santos foram com o valor da remuneração de R$ 5.309,77. No entanto, o valor da remuneração é de R$ 4.835,97.
Horas Extras SGP (R$) COAUD (R$) Diferença (R$)
Úteis 364,10 331,61 (32,61)
OUTUBRO (pago em novembro):Justificativa/Providência: As horas extras de servidor requisitado são pagas de acordo com o contracheque do Órgão de Origem, assim no mês de agosto as horas extras foram pagas com base no contracheque do mês de julho, onde havia um pagamento de GDPST da Lei 11.784/2008 no valor de R$ 473,80, todavia a referida gratificação permaneceu ainda no mês de agosto conforme demonstrativo salarial (0899960), tendo sido suprimida nos contracheques a partir do mês de setembro/2018.
Análise: Situação regular
1. Constatação: O servidor Marcel Silva Nunes substituiu de FC1 para FC6 no período que realizou serviço extraordinário. No cálculo do valor referente à substituição não foi somado às horas o adicional noturno realizado, conforme abaixo:
Horas Extras Horas Extras SGP SGP (R$) COAUD(R$) Diferença (R$)
Útil 20:32 Útil 20:05 353,44 361,36 7,92
Sábado 20:00 Sábado 18:29 325,28 351,98 26,70
Domingo 20:00 Domingo 19:40 461,48 469,30 7,82
Justificativa/Providência: Com relação ao valor pago referente ao adicional noturno do servidor Marcel Silva Nunes, não foi detectada inconsistência, uma vez que o valor da substituição correspondente ao FC-6 incidiu tanto nas horas extras, como no adicional noturno. Acrescenta-se que o relatório gerado pelo próprio Sistema de Frequência pode gerar esse tipo de dúvida, soma-se o quantitativo da hora extra com adicional noturno com as demais horas extras e deixa o adicional noturno separadamente. Assim na planilha o quantitativo de horas extras do referido servidor é o seguinte: HE Dias úteis - 20:32; HE Sábados - 20:00 e HE Domingos/Feriados - 20:00 e Hor. Not. Dias úteis - 00:27; Hor. Not. Sábados - 01:31 e Hor. Not Domingos/Feriados - 00:20 (0613673).
Análise: Situação regular
2. Constatação: O servidor Paulo Sérgio de Santana Silva substituiu de FC6 para CJ2 no período que realizou serviço extraordinário. No cálculo do valor referente à substituição não foi somado às horas o adicional noturno realizado, conforme abaixo:
Horas Extras Horas Extras SGP SGP (R$) COAUD (R$) Diferença (R$)
Domingo 17:42 Domingo 16:36 820,80 875,19 54,39
Ainda em relação ao mesmo servidor, foi realizado adicional noturno no dia de domingo. No entanto, foi pago como adicional noturno normal.
Justificativa/Providência: Com relação ao valor pago referente ao adicional noturno do servidor Paulo Sérgio de Santana Silva, não foi detectada inconsistência pela SEPAG, uma vez que o valor da substituição correspondente ao CJ-2 incidiu tanto nas horas extras, como no adicional noturno do domingo. Acrescenta-se que o relatório gerado pelo próprio Sistema de Frequência pode gerar esse tipo de dúvida, soma-se o quantitativo da hora extra com adicional noturno com as demais horas extras e deixa o adicional noturno separadamente. Assim na planilha o quantitativo de horas extras do referido servidor é o seguinte: HE Domingos/Feriados - 17:42 e Hor. Not Domingos/Feriados - 01:06 (0613673).
Demonstração do cálculo:
As horas extras realizadas no domingo da substituição foram calculadas sobre 16:36 horas e 01:06 horas de adicional noturno, cuja soma dá 17:42 h, conforme espelho de ponto.
O valor da hora extra da substituição do servidor foi calculada da seguinte maneira:
(valor da substituição – valor da função do servidor) /175 * (horas +minutos/60) *2
(7398,87 – 3072,36) /175 * (16+36/60) * 2 = 820,80
Análise: Situação regular
3. Constatação: O módulo de Frequência Nacional do SGRH registrou o total de 16:41 (dezesseis horas e quarenta e um minutos) laboradas no sábado pela servidora Vania Mota Quintela. No entanto, o valor constante da folha de serviço extraordinário corresponde ao pagamento de 17:22 (dezessete horas e vinte e dois minutos), conforme demostração abaixo:
Horas Extras SGP (R$) COCIN (R$) Diferença (R$)
Sábado 3.459,11 3.323,00 (136,11)
Justificativa/Providência: Realmente há inconsistência. Assim o valor de R$ 136,11 deverá ser descontado da servidora por meio de GRU no mês de setembro/2020 para regularizar a situação.
Análise: Devolução efetuada conforme comprovante de pagamento de GRU (0921824).
4. Contatação: Foi descontado do servidor Lázaro Nicolau Ferreira o valor de R$ 99,57 referente a serviço extraordinário. No entanto, não foi localizado o motivo do desconto.
Justificativa/Providência: Foi descontado o valor correspondente a 06:25 de atraso do mês de setembro/2018, documento anexo (0613008).
Análise: Situação regular
5. Constatação: Conforme contra cheque do servidor Manoel Wandecok de Souza, o valor base para desconto do INSS é de R$ 510,00. No entanto, no cálculo do INSS foi considerado o valor de R$ 954,00.
Justificativa/Providência: Realmente há inconsistência. O servidor recebe R$ 510,00 como vencimento; R$ 291,00 como complemento do salário mínimo e R$ 153,00 de triênios. O cálculo foi feito com base na soma desses três valores, resultando R$ 954,00, entretanto deveria ter sido feito sobre o valor de R$ 510,00, o que geraria uma contribuição de R$194,75 para o INSS e não R$ 295,94. Assim deve-se restituir ao servidor o valor R$ 101,19 na folha do mês de setembro/2020 para regularizar a situação.
Demonstrativo do cálculo:
Contracheque do Órgão Origem R$ 510,00 desconto INSS R$ 40,80
Contracheque do TRE R$ 2.107,23 desconto INSS R$ 295,94
Desconto INSS devido = R$ 510,00 + R$ 2107,23 = R$ 2617,23 * 9% = R$ 235,55 – R$40,80 = R$ 194,75
Restituir ao servidor o valor de R$ 295,94 – R$ 194,75 = R$ 101,19
Análise: Devolução efetivada na folha de setembro/20, tornando a situação regular.
NOVEMBRO (pago em Dezembro):
1. Constatação: A servidora Nilza Santa Rosa substituiu de FC1 para FC6 em outubro, tendo recebido os valores correspondentes aos dias úteis e ao sábado em novembro. Em dezembro recebeu o valor de domingo e em duplicidade os valores dos dias úteis e sábado. (R$ 211,19).
Justificativa/Providência: Realmente há inconsistência. O valor de R$ 211,19 deverá ser descontado da servidora na folha do mês de setembro/2020 para regularizar a situação.
Análise: Foi descontado o valor correspondente no mês de setembro/2020. Situação regularizada.
Constatação: Foi descontado do servidor Geraldo José Santos o valor de R$ 147,14, referente a serviço extraordinário útil. No entanto, o referido servidor não realizou e nem recebeu nenhum valor referente a serviço extraordinário em meses anteriores.
Justificativa/Providência: O servidor realizou hora extra no mês de outubro/2018, 17:46 HE Dom/Fer e foi descontado o valor correspondente a 7:09 de atrasos, conforme demonstrado no documento anexo (0627414).
Análise: Situação regular
DEZEMBRO (pago em Dezembro):
1. Constatação: O servidor José Roberto Pereira Filho substituiu de FC1 para FC6 no período que realizou serviço extraordinário em dias úteis, totalizando 16:33 (dezesseis horas e trinta e três minutos). No cálculo das referidas horas, verificou-se divergência entre o valor encontrado pela SGP e pela COCIN, conforme demonstra-se abaixo:
Horas Extras SGP (R$) COAUD (R$) Diferença (R$)
16:33 291,26 194,17 97,09
Justificativa/Providência: Não foi detectada inconsistência no valor do pagamento do serviço extraordinário pela SEPAG.
Demonstração do cálculo:
As horas extras realizadas da substituição foram calculadas sobre 16:36 horas.
O valor da hora extra da substituição do servidor foi calculado da seguinte maneira:
(valor da substituição – valor da função do servidor) /175 * (horas +minutos/60) *1,5
(3072,36-1019,17) /175 * (16+33/60) * 1,5 = 291,26
O valor da hora extra dia útil é multiplicada por 1,5.
Análise: Situação regular
CONCLUSÃO:
Após análise, concluímos pela regularidade dos pagamentos, estando os mesmos de acordo com a legislação pertinente.
Documento assinado eletronicamente por ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Coordenador, em 30/09/2020, às 08:37,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por SILVÂNIA MARTINS DE SANTANA, Chefe de Seção, em 30/09/2020, às
09:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 0921886 e o código CRC 24753BAB.
0017232-18.2019.6.25.8000 0921886v1
SEI/TRE-SE - 0921886 - Relatório de Auditoria http://sei.tre-se.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...