TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
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Anexo Relatório de Auditoria de Contas 2020 (1009683) SEI 0015584-66.2020.6.25.8000

Tabela 1 – Contas significativas por relevância financeira (≥ que ME) – Julho/2020 e
Dezembro 2020

Sequ.	Código da Conta	Descrição da Conta contábil	Valor monetário (R$)	
			Julho/2020	Dezembro/2020	
1	1.2.3.1.1.02.01
	Equip de Tecnologia da Informação e Comunicação	11.621.836,44 	24,12% 	11.934.451,09
	25,17%
	
2	1.2.3.1.1.03.03 	Mobiliário em Geral 	2.999.937,44 	6,22% 	2.996.106,23 	6,32%	
3	1.2.3.2.1.01.02 	Edificios 	40.061.923,91 	83,13% 	40.061.923,91 	84,50%	
4	1.2.3.2.1.01.03 	Terrenos/Glebas 	2.393.273,94 	4,97% 	2.393.273,94 	5,05%	
5	1.2.3.2.1.99.05
	Bens Imoveis a
Classificar/ a Registrar	3.018.432,81 	6,26% 	0,00 	0,00%	
6	1.2.3.2.1.02.00
	Edíficios Não Registrados
no SPIUNET	0,00 	0,00% 	3.018.432,81 	6,37%	
7	1.2.3.8.1.01.00
	Depreciação Acumulada - Bens Móveis	(11.902.405,01) 	-24,70% 	(12.991.475,98) 	-27,40%	
Total do Ativo	48.192.999,53 	100,00% 	47.412.712,00 	100,00%	
7	2.1.1.1.1.01.03 	Férias a Pagar 	2.442.568,52 	3,85% 	4.306.123,50	6,60%	
8	2.3.7.1.1.02.01	Superavits ou Deficits Exercicios	60.927.131,27 	96,15% 	60.927.131,27	93,40%	
Total do Passivo e PL	63.369.699,79 	100,00% 	65.233.254,77 	100,00%	
9	3.1.1.1.1.01.00 	Vencimentos e Salários 	9.228.713,61 	17,76% 	19.468.715,67	20,73%	
10	3.1.1.1.1.04.00 	Gratificações 	18.750.821,43 	36,08% 	32.288.959,90	34,38%	
11	3.1.1.1.1.05.00 	Férias - RPPS 	2.949.134,94 	5,67% 	5.073.340,20	5,40%	
12	3.1.1.1.1.06.00 	13. Salário - RPPS 	2.232.259,85 	4,30% 	3.871.152,72	4,12%	
13	3.1.2.1.2.01.00	Contribuicao Patronal para o RPPS	5.578.930,92 	10,73% 	10.717.007,58	11,41%	
14	3.2.1.1.1.01.00 	Proventos - Pessoal Civil 	2.312.050,40 	4,45% 	3.774.624,25	4,02%	
15	3.2.1.1.1.02.00	Aposentadorias Pendentes de Aprovação	2.944.494,77 	5,67% 	5.047.705,32	5,37%	
16	3.2.2.1.1.01.00 	Pensões Civis 	2.262.780,01 	4,35% 	3.944.538,95	4,20%	
17	3.3.2.3.1.02.00	Serviços de Apoio Adm, Técnico e o	2.167.770,82 	4,17% 	5.946.002,94	6,33%	
18	3.5.9.1.2.01.00	Doações/Transferências Concedidas	3.544.500,00 	6,82% 	3.793.014,20	4,04%	
Total Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)	51.971.456,75 	100,00% 	93.925.061,73 	100,00%	
Fonte: P320.1 – Materialidade

Tabela 2 – Contas significativas por relevância financeira tendentes a encerrarem o
exercício 2020 acima da ME, conforme histórico

Seq. 	Código da conta 	Descrição Conta contábil	Valor monetário (R$)	
			Julho/2020	Dezembro/2020	
1	3.1.3.1.1.01.00 	Auxilio Alimentação 	1.516.620,46 	2.599.724,74	
2	3.1.9.9.1.01.00 	Auxílio a Participantes de Curso e Pes. Fis	. 0,00 	1.679.680,00	
3	3.3.3.1.1.01.00 	Depreciação de Bens Móveis 	1.240.197,87 	2.340.493,74	
Fonte: P320.1 – Materialidade

Tabela 3 – Contas significativas por relevância qualitativa – Julho/2020 e
Dezembro/2020

Seq.	Código da conta 	Descrição Conta contábil	Valor monetário (R$)	
			Julho/2020	Dezembro/2020	
1	1.1.5.6.1.01.00 	Materiais de Consumo 	720.405,37 	597.203,32	
Fonte: P320.1 – Materialidade

Tabela 4 – Agrupamento das principais classes de transações em ciclos

Ciclo 	Classes de transações	Contas contábeis	
Almoxarifado 	Movimentação e estoque de material de consumo.	· 1.1.5.6.1.01.00	
Imobilizado
	Gestão de bens móveis e imóveis, incluindo aquisição, construção, movimentação, baixa, depreciação e reavaliação.	· 1.2.3.1.1.02.01
· 1.2.3.1.1.03.03
· 1.2.3.8.1.01.00
· 3.3.3.1.1.01.00
· 1.2.3.2.1.01.02
· 1.2.3.2.1.01.03
· 1.2.3.2.1.99.05
· 3.5.9.1.2.01.00
· 1.2.3.2.1.02.02	
Pessoal 
	Pagamentos de ativos e inativos; encargos sociais.	· 2.1.1.1.1.01.03
· 3.1.1.1.1.01.00
· 3.1.1.1.1.04.00
· 3.1.1.1.1.05.00
· 3.1.1.1.1.06.00
· 3.1.2.1.2.01.00
· 3.1.3.1.1.01.00
· 3.2.1.1.1.01.00
· 3.2.1.1.1.02.00
· 3.2.2.1.1.01.00	
Terceirização
	Pagamentos de serviços técnicos profissionais, apoio administrativo e técnico.	· 3.3.2.3.1.02.00	
Eleições
	Indenização de alimentação a mesários e colaboradores	· 3.1.9.9.1.01.00	
Resultado
	Evidenciação do resultado do exercício e de resultados acumulados referentes a exercícios anteriores.	· 2.3.7.1.1.02.01
· 3.1.1.1.1.01.00
· 3.1.1.1.1.04.00
· 3.1.1.1.1.05.00
· 3.1.1.1.1.06.00
· 3.1.2.1.2.01.00
· 3.1.3.1.1.01.00
· 3.2.1.1.1.01.00
· 3.2.1.1.1.02.00
· 3.2.2.1.1.01.00
· 3.3.2.3.1.02.00
· 3.3.3.1.1.01.00
· 3.5.9.1.2.01.00	

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RELATÓRIO DE AUDITORIA 2/2021 - COAUD

RELATÓRIO Conclusivo
INTERESSADO(S) Presidência
Processo 0015584-66.2020.6.25.8000

RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONTAS ANUAIS

DA AUDITORIA
Modalidade:Financeira integrada com Conformidade
Objeto: Situação patrimonial, financeira e orçamentária da entidade, refletidas nas demonstrações
contábeis de 31/12/2020 e transações subjacentes.
Período abrangido: 01/01/2020 a 31/12/2020
Composição da equipe: Adail Vilela de Almeida (supervisor)
Ivanildo Alves de Medeiros (coordenador)
Silvânia Martins de Santana (auditor 1)
Genilson dos Santos (auditor 2)
Cássia Maria Carvalho Polito Alves (auditor 3)

DO ÓRGÃO/ENTIDADE
Órgão/entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Responsável pelo órgão/entidade:
nome: Des. José dos Anjos
cargo: Presidente
período: desde 01/01 a 31/12/2020.

RESUMO DA AUDITORIA

A COAUD realizou auditoria financeira integrada com conformidade nas contas de 2020 do TRE-SE, com o objetivo de expressar opinião sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias do TRE-SE estão livres de distorção relevante, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público, e se as operações, transações ou os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos. A auditoria, realizada de 17/08/2020 a 30/03/2021, foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público e insere-se na estratégia de fortalecimento da auditoria financeira aprovada pelo Acórdão 3.608/2014-TCU-Plenário, de realização de auditorias nas contas anuais para fins da certificação de contas.

O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 103.932.660,91 representados pelas despesas liquidadas + Restos a Pagar Não Processados Pagos no exercício. O referencial para materialidade de planejamento foi a Dotação Atualizada em julho de 2020 de R$105.536.948,37.
A auditoria não detectou distorções relevantes nas demonstrações contábeis e não foram detectadas não conformidades decorrentes de procedimentos e controles definidos para executar e acompanhar a gestão do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE (TRE-SE). As conclusões atingidas levaram à opinião de que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade em 31 de dezembro de 2020 e à opinião de que as transações subjacentes às demonstrações contábeis estão em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com leis e regulamentos aplicáveis.

Foram propostas recomendações para o aprimoramento dos controles internos sobre a conformidade dos atos de gestão financeira e orçamentária e dos respectivos registros contábeis. Se implementadas as recomendações, as informações da gestão do TRE-SE serão mais fidedignas, o que por sua vez melhora a qualidade e a credibilidade da prestação de contas anual dos responsáveis. A comunicação preliminar das distorções e desconformidades pela auditoria, por exemplo, permitiu que fossem aperfeiçoadas as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e as informações relativas a prestação de contas exigidas pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU.

Para garantir a implementação das ações, a COAUD realizará monitoramento das recomendações que forem expedidas, na auditoria anual de contas referente ao exercício de 2021, que será conduzida de acordo com a metodologia desenvolvida nesta auditoria.

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO
2. INTRODUÇÃO
Visão geral do objeto
Objeto, objetivos e escopo da auditoria
Não escopo
Metodologia e limitações inerentes à auditoria
Volume de recursos fiscalizados
Benefícios da fiscalização
3. ACHADOS DA AUDITORIA
1 Distorções de valores, classificação, apresentação ou divulgação
2 Desvios de conformidade
4. ASSUNTOS QUE EXIGIRAM ATENÇÃO SIGNIFICATIVA NA AUDITORIA
5. DEFICIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE CONTROLE INTERNO
6. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
7. CONCLUSÕES
Segurança razoável e suporte às conclusões
Conclusão sobre as demonstrações contábeis
Conclusão sobre a conformidade das operações, transações ou atos de gestão subjacentes
Impacto dos achados nas contas da unidade jurisdicionada
Benefícios estimados ou esperados e volume de recursos fiscalizados
8. RECOMENDAÇÕES
APÊNDICE - DETALHAMENTO DA METODOLOGIA EMPREGADA
LISTA DE SIGLAS
LISTA DE TABELAS

1. APRESENTAÇÃO

1. A Constituição Federal de 1988, art. 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Adicionalmente, o art. 74 atribui outras competências ao sistema de controle interno, entre as quais, a de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Em complemento, o art. 50 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, inciso II, estabelece que, no apoio ao controle externo, os órgãos integrantes do sistema de controle interno deverão exercer, dentre outras, as atividades de realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado de auditoria e parecer.

2. Em razão dessas competências, esta unidade de controle interno realizou auditoria nas contas anuais de 2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE-SE. A equipe de auditoria foi credenciada nos termos do Comunicado de Auditoria (CI Nº 276, de 17/08/2020), com as prerrogativas previstas no art. 18 da Resolução CNJ 309, de 11 de março de 2020.

3. Os objetivos da auditoria são obter segurança razoável sobre se as demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias como um todo, incluindo as respectivas notas explicativas, estão livres de distorções relevantes e as transações subjacentes a elas estão livres de não conformidades, seja por fraude ou erro, em relação ao marco regulatório aplicável, e emitir relatório e certificado de auditoria com parecer acerca do cumprimento desses objetivos. Os resultados do trabalho comporão prestação de contas anual a ser publicada conforme o § 2º do art. 8º e o § 1º do art. 9º da Instrução Normativa TCU 84, de 22 de abril de 2020.

4. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia absoluta de que a auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público, sempre irá detectar uma distorção relevante quando existir. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas tomadas com base nas demonstrações auditadas. A auditoria foi realizada no período de 17/08/2020 a 30/3/2021, sendo esta última a data limite para emissão do certificado com parecer de auditoria.

2. INTRODUÇÃO

Visão geral do objeto

5. Trata-se de auditoria financeira integrada com conformidade nas Contas Anuais do TRE/SE relativas ao exercício de 2020. O período abrangido pela auditoria é de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. As áreas, funções e atividades abordadas pela auditoria foram determinadas de acordo com os critérios de relevância financeira e pelo risco e/ou sensibilidade pública dos processos, contas e operações. O total fiscalizado, correspondente às despesas do órgão, foi de R$ 103.932.660,91.

6. As despesas com pessoal alcançam valores expressivos, representando 89,01% das Variações Patrimoniais Diminutivas selecionadas. Em dezembro esse percentual representou 89,63%. Na tabela 1 (1009683) constam as contas significativas, selecionadas por relevância financeira. 

Objeto, objetivos e escopo da auditoria

7. As contas auditadas compreendem as demonstrações contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, abarcando os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial em 31 de dezembro de 2020, as Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo nessa data, e as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis, bem como as operações, transações ou os atos de gestão relevantes dos responsáveis, subjacentes às demonstrações contábeis.

8. Os objetivos da auditoria são obter segurança razoável para expressar conclusões sobre se as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial, financeira e orçamentária do TRE-SE em 31 de dezembro de 2020, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público, e se as operações, transações ou os atos de gestão relevantes subjacentes estão em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos.

9. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia absoluta de que a auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, sempre irá detectar uma distorção relevante ou um desvio de conformidade relevante quando existir. As distorções nas demonstrações contábeis e os desvios de conformidade nas operações, transações ou atos subjacentes podem ser decorrentes de fraude ou erro e são considerados relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões tomadas com base nas contas auditadas.

Não escopo

10. O escopo da auditoria não inclui:
. o exame de regularidade da aplicação dos recursos transferidos a outros órgãos, uma vez que a responsabilidade pela aplicação desses recursos está além dos limites do relatório financeiro da entidade contábil e, portanto, fora do escopo da auditoria nas contas dos responsáveis pelo TRE/SE;
. os exames para verificar se as receitas de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) ao TRE/SE, apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, em 31/12/2020, estão livres de distorções relevantes, pois tais receitas, excetuadas eventuais receitas próprias, são arrecadadas pela Receita Federal do Brasil, no nível do OGU, e são examinadas pela Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social (SecexPrevidência), do TCU, que emite opinião de auditoria sobre elas.

Metodologia e limitações inerentes à auditoria

11. A auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público, consistentes nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas à Auditoria (NBC TA), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que são convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente (ISA), emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC); Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), emitidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI); e Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT). Nenhuma restrição significativa foi imposta aos exames.

12. Tais normas requerem o cumprimento de exigências éticas, o exercício de julgamento e ceticismo profissionais, a aplicação do conceito de materialidade e a identificação e avaliação de riscos de distorção relevante nas demonstrações auditadas ou de desvio de conformidade relevante nas transações subjacentes, independentemente se causados por erro ou fraude, bem como a definição e a execução de procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, a fim de se obter segurança razoável, mediante evidência de auditoria suficiente e apropriada, para suportar as conclusões em que se fundamenta a opinião de auditoria.

13. Obteve-se entendimento do controle interno relevante para a auditoria para planejar e executar os procedimentos de auditoria mais apropriados às circunstâncias. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração, bem como a apresentação, a estrutura e o conteúdo geral das demonstrações contábeis, incluindo se as transações e os eventos subjacentes estão apresentados de forma adequada.

14. A definição e a execução dos procedimentos de auditoria incluíram inspeção documental, recálculo, procedimentos analíticos, indagações, inclusive por escrito (ofícios de requisição), e o uso de amostragem estatística para testes de controle e de conformidade (amostragem por atributos). Os aspectos relevantes da metodologia aplicada na definição da Estratégia Global de Auditoria e no desenvolvimento e execução do Plano de Auditoria encontram-se detalhados no Apêndice deste relatório.

15. Conforme exigido pelas normas de auditoria, as distorções detectadas durante a auditoria foram comunicadas à administração do TRE-SE e com ela discutidos antes do encerramento do exercício, de forma a possibilitar, se aplicável, a realização de ajustes necessários para evitar que as demonstrações contábeis fossem encerradas com distorções e a equipe de auditoria fosse obrigada a emitir uma opinião modificada. A administração confirmou o cumprimento de suas responsabilidades, consoante estabelecidas nos termos do trabalho, por meio de representação formal.

16. O trabalho foi conduzido conforme os Termos do Trabalho de Auditoria e com a Estratégia Global de Auditoria. Conforme exigido pelas normas de auditoria (NAT, 52; ISA/NBC TA 220, 14; ISSAI 2220, 14), a equipe de trabalho possui coletivamente a competência e as habilidades necessárias. A opinião sobre as demonstrações expressa no Certificado de Auditoria levou em consideração as conclusões registradas na Formação de Opinião.

17. Devido às limitações inerentes a uma auditoria, juntamente com as limitações inerentes ao controle interno, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes não tenham sido detectadas, mesmo que o trabalho tenha sido adequadamente planejado e executado de acordo com as normas de auditoria mencionadas.

Volume de recursos fiscalizados

18. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 103.932.660,91 representados pelas despesas liquidadas + Restos a Pagar Não Processados Pagos no exercício.

19. As contas contábeis selecionadas pela materialidade quantitativa estão distribuídas em contas do Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido e Variações Patrimoniais Diminutivas. As contas do Ativo relevantes financeiramente estão relacionadas a bens móveis e imóveis, evidenciando a alta representatividade do Imobilizado no Patrimônio do TRE/SE.

20. Além das contas selecionadas para a auditoria por estarem acima da materialidade para a execução (tabela 1 - 1009683) também foram selecionadas aquelas que a equipe de auditoria entendeu que atingiriam o referido patamar ao final do exercício, conforme tabela 2 (1009683).

21. Os saldos das contas acima descritas, em 31/12/2020, confirmaram a expectativa de superação da materialidade de execução.

22. Ademais, em conformidade com o julgamento profissional da equipe de auditoria, foi incluída conta considerada significativa pela relevância qualitativa (tabela 3 - 1009683).

23. As principais classes de transações que afetam as demonstrações do TRE/SE estão agrupadas por ciclos e descritas na Tabela 4 (1009683).

Benefícios da fiscalização

24. Entre os benefícios estimados desta fiscalização citam-se a maior fidedignidade das informações da gestão do TRE-SE, melhorando a qualidade e a credibilidade da prestação de contas anual dos responsáveis. A comunicação preliminar das distorções e desconformidades pela auditoria, por exemplo, permitiu que fossem aperfeiçoadas as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e as informações relativas a prestação de contas exigidas pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU.

3. ACHADOS DA AUDITORIA

Distorções de valores, de classificação, apresentação ou divulgação

25. As demonstrações contábeis não estão afetadas de forma relevante ou generalizada por distorções, conforme evidência de auditoria suficiente e apropriada obtida, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público, para fundamentar nossa opinião.

Desvios de conformidade

26. Não foram identificados desvios de conformidade cujos efeitos fossem relevantes, tomados individualmente ou em conjunto, ou generalizados, nas transações subjacentes às demonstrações contábeis.

4. ASSUNTOS QUE EXIGIRAM ATENÇÃO SIGNIFICATIVA NA AUDITORIA

27. Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos na auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto da auditoria das demonstrações contábeis e na formação de opinião sobre essas demonstrações e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.

28. Dada a inocorrência de distorções/desconformidades relevantes ou generalizadas não corrigidas não existem outros principais assuntos de auditoria a serem comunicados neste Relatório.

5. DEFICIÊNCIAS SIGNIFICATIVAS DE CONTROLE INTERNO

29. A equipe de auditoria comunicou à administração, em 14/12/2020 (0966887), as seguintes deficiências de controle interno:
“As deficiências de controle interno identificadas consistiram na falta de controles necessários para prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis, conforme detalhado a seguir.
Processo de trabalho avaliado: Gestão de Material de Consumo.
População: Lançamentos contábeis compreendendo o período de janeiro a setembro de 2020, perfazendo o total de 320 registros.
Amostra calculada pela tabela AICPA: 77 registros contábeis selecionados aleatoriamente.
Deficiências de controle interno identificadas:
Dos 77 registros avaliados verificou-se:
Lista de verificação – check-list ausente em 30 registros;
Aprovação/Revisão ausente em 24 registros;
Segregação de funções ausente em 12 registros;
Conciliação ausente em 56 registros;
Controle automatizado ausente em 27 registros.
Cabe destacar que, o trâmite dos documentos referentes a baixa, consumo e devolução de materiais de consumo é físico, prejudicando a aplicação e evidenciação dos seguintes controles: lista de verificação – check-list, aprovação/revisão, conciliação e controle automatizado. É oportuno enfatizar que, o SEI – Sistema Eletrônico de Informações tem ferramentas e instrumentos adequados à tramitação dos documentos desse processo trabalho. Exemplificando com a tramitação de documentos de processo de trabalho que também envolve o sistema ASI, qual seja, bens móveis, constam do SEI os documentos “Ratificação de Termo de Responsabilidade por UL” e “Ratificação de Transferência/Responsável.”
Quanto à conciliação, constatou-se que as conferências dos Relatórios de Movimentação Mensal do Almoxarifado – RMMA do período de janeiro a setembro de 2020, apresentam conclusões apenas nos meses de agosto e setembro de 2020.
Observou-se que os desvios detectados (taxa real de desvios) superam a taxa de desvio tolerável (TDT) que é 5%.”
Durante a auditoria a unidade auditada apresentou a seguinte manifestação em relação a conciliação:
INFORMAÇÃO 1255/2021 – SECOG (SEI 0997502)
“Em relação a Comunicação Interna 526/2020, SEI 0966887, no tocante a conciliação ausente em 56 registros, no período de janeiro a setembro/2020, temos a informar:
No final do mês a Seção de Almoxarifado encaminha à SECOG a movimentação ocorrida no mês constante do RMMA -Resumo de Movimentação Mensal de Almoxarifado - RMMA, para que ocorra a conciliação com o SIAFI.
No período avaliado foram encaminhados os RMMA mensais ocorrendo a conciliação dos valores constantes das entradas, saídas e saldo final com o SIAFI.
Somente nos meses que foram identificadas divergências, a citar agosto e setembro/2020, que foram emitidas informações pela SECOG, citando as divergências e as providências que a SEALM efetuaria para regularizá-las.
Ressalta-se, também, que a conciliação entre RMMA e SIAFI é avaliada quando da emissão da Conformidade Contábil no SIAFI. Quando da constatação de alguma divergência leva-se em conta a materialidade e as providências que estão sendo tomadas para a sua regularidade, para a emissão da Conformidade com ou sem restrição, mas mantendo, sempre, o acompanhamento da regularização
Para deixar de forma mais evidente este controle, a partir do exercício de 2021 estamos emitindo informação sobre a conciliação do RMMA com os valores constantes no SIAFI, mensalmente.”

30. Deficiências de controle detectadas no processo de trabalho de gestão de contratos:
Considerando uma população de 203 lançamentos, no período de janeiro a setembro de 2020, foram selecionados 77 lançamentos, sendo que com relação aos meses de outubro a dezembro de 2020, a população foi 164 lançamentos, dos quais 19 foram selecionados como amostra adicional para realização dos testes.
Após seleção de amostra, foram identificadas as seguintes deficiências de controle no processo de trabalho de gestão de contratos:
30.1. Pagamento realizado ao fornecedor, com ausência de regularidade com a receita municipal, quando exigido por cláusula contratual; (1 lançamento)
30.2. Ausência e/ou indisponibilidade de check list; (3 lançamentos)
30.3. Ausência de relatório de regularidade do gestor; (1 lançamento)
30.4. Cancelamento de lançamento sem referência da NS relacionada; (1 lançamento)
30.5. Processo de pagamento lançado no SIAFI com numeração divergente; (1 lançamento); e
30.6. Apresentação fora do prazo contratual e/ou não apresentação de garantias contratuais pelas contratadas. Sendo ausência de reforço da garantia em 2020, referente a dois contratos (nº 14/2016 e 3/2019) e apresentação fora do prazo em 04 contratos (nº 5/2016, 15/2016, 16/2016 e 4/2019).
Observou-se que os desvios detectados (taxa real de desvios) superam a taxa de desvio tolerável (TDT) que é 5%. Entretanto, não foram considerados achados, por estarem abaixo do LAD.
Dentre os desvios citados, cabe mencionar que não foi detectado dano ou prejuízo ao órgão, mas se destaca a apresentação da garantia fora do prazo, em alguns contratos. Não deixa de se configurar risco assumido pela Administração, considerando que se trata de um dos importantes instrumentos usados para mitigar problemas na execução dos contratos, como interrupções na prestação dos serviços, ausência de pagamento aos funcionários de salários e outras verbas trabalhistas, podendo causar prejuízos à administração e aos trabalhadores.
Embora constem nos processos, cobrança, por parte da Administração, para apresentação da garantia pela contratada, ocorre que esta, por vezes, não apresenta ou apresenta fora do prazo.

31. Deficiências de controle detectadas no processo de trabalho de alimentação de mesários e colaboradores:
As deficiências de controle interno identificadas consistiram na não localização, nos processos analisados pela equipe de auditoria, de lista de verificação e de supervisão dos procedimentos adotados pela SAO.

6. MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE

32. Acórdão 1345/2020 TCU Plenário – requisição de servidor – alertada a Secretaria de Gestão de Pessoas para que elaborasse série histórica dos percentuais de servidores requisitados pelo Tribunal nos últimos cinco anos, a fim de atender possíveis diligências do TCU, o que foi providenciado.

33. Acórdão 1408/2020 TCU Plenário – dedução da base de cálculo da contribuição previdenciária dos descontos por falta em serviço – orientação acatada pela SGP.

34. Com a implantação no órgão do Conecta TCU no exercício de 2020 foi definida a unidade Gabinete da Presidência como responsável pela recepção, encaminhamento e resposta às comunicações e determinações do TCU – a COAUD presta suporte técnico às unidades tanto do ponto de vista do sistema quanto do mérito.

7. CONCLUSÕES

35. Realizamos, ao amparo da competência estabelecida no art. 74, inc. IV, da Constituição Federal, auditoria financeira integrada com conformidade nas contas relativas ao exercício de 2020 dos responsáveis pelo TRE-SE.

36. As contas auditadas compreendem os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial em 31 de dezembro de 2020, as Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa para o exercício findo nessa data, e as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis, bem como as operações, transações ou os atos de gestão relevantes dos responsáveis, subjacentes às demonstrações contábeis.

Segurança razoável e suporte às conclusões

37. Conforme exigido pelo item 26 da ISA/NBC TA 330/ISSAI 2330 – Resposta do auditor aos Riscos Avaliados, e com os itens 179 e 181 da ISSAI 4000 – Norma para auditoria de conformidade, foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente para formar as conclusões da auditoria.

38. As demonstrações contábeis da entidade para o exercício findo em 31 de dezembro 2019 não foram auditadas. Contudo, não existem evidências de que eventuais distorções não identificadas nos saldos iniciais, do exercício de 2020, poderiam afetar de forma relevante as demonstrações contábeis de 31/12/2020.

39. Foram realizadas as avaliações específicas requeridas pelos itens 12 a 15 da ISA/NBC TA 700/ISSAI 2700 – Formação de opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, para extrair as conclusões expressas a seguir, que fundamentam as opiniões emitidas no certificado de auditoria.

Conclusão sobre as demonstrações contábeis

40. Concluiu-se que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade em 31 de dezembro de 2020, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público.

Conclusão sobre a conformidade das operações, transações ou atos de gestão subjacentes

41. Concluiu-se que as transações subjacentes às demonstrações contábeis e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública que regem a gestão financeira responsável e a conduta de agentes públicos.

Impacto dos achados nas contas da unidade jurisdicionada

42. As contas da unidade jurisdicionada no aspecto da exatidão dos demonstrativos contábeis; e da conformidade das transações subjacentes nos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade estão livres de distorções ou desvios relevantes.

43. Os impactos dos achados foram considerados na formulação das opiniões expressas no certificado de auditoria, com base na materialidade quantitativa e qualitativa determinada para o trabalho (Apêndice, item 1).

Benefícios estimados ou esperados e volume de recursos fiscalizados

44. Entre os benefícios estimados desta fiscalização citam-se a maior fidedignidade das informações da gestão do TRE-SE, melhorando a qualidade e a credibilidade da prestação de contas anual dos responsáveis. A comunicação preliminar das distorções e desconformidades pela auditoria, por exemplo, permitiu que fossem aperfeiçoadas as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis e as informações relativas a prestação de contas exigidas pela Instrução Normativa 84/2020 do TCU.

45. Os benefícios quantitativos financeiros comprovados correspondem a R$ 506.726,06, referentes ao reconhecimento subavaliado de ativo imobiliário no exercício de 2020, que após identificação pela equipe de auditoria, a administração providenciou as devidas correções em janeiro de 2021.

46. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 103.932.660,91 representados pelas despesas liquidadas + Restos a Pagar Não Processados Pagos no exercício.

8. RECOMENDAÇÕES

47. Ante o exposto, recomenda-se:
a) À SAO/COMAC: Envidar esforços para implementar o trâmite eletrônico dos documentos referentes a baixa, consumo e devolução de materiais de consumo, viabilizando a aplicação e evidenciação de controles como lista de verificação, aprovação/revisão, segregação de funções e controle automatizado;
b) À SAO/COMAC: Promover o aperfeiçoamento dos controles existentes quanto ao acompanhamento e verificação da prestação da garantia do contrato, pela empresa contratada, bem acompanhamento e verificação da prestação da garantia do contrato, pela empresa contratada, bem como do reforço da mesma, quando for o caso, dentro do prazo estipulado em cláusula contratual;
c) À SAO/COFIC: Evidenciar nos processos de alimentação de mesários e colaboradores a operacionalização dos controles lista de verificação e supervisão dos procedimentos.

(assinado eletronicamente)
Adail Vilela de Almeida
Supervisor, mat. 3092355

(assinado eletronicamente)
Ivanildo Alves de Medeiros
Coordenador, mat. 30923191

(assinado eletronicamente)
Genilson dos Santos
Auditor, mat. 30923228 (membro)

APÊNDICE - DETALHAMENTO DA METODOLOGIA EMPREGADA

A metodologia utilizada neste trabalho é fundada nas normas de auditoria e reflete, em alguns pontos literalmente, a desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União, especialmente na auditoria de contas piloto realizada no FNDE.

1. DETERMINAÇÃO DA MATERIALIDADE PARA O TRABALHO
1.1. A materialidade é um conceito utilizado pelo auditor para estabelecer o nível (ou os níveis) a partir do qual as distorções na informação ou as não conformidades do objeto de auditoria serão consideradas relevantes e, assim, tratadas para fins de planejar, executar e relatar a auditoria.
1.2. O conceito é utilizado em todas as fases da auditoria: na fase de planejamento, para determinar o que é significativo para os procedimentos preliminares de avaliação de risco e para planejar os procedimentos de auditoria; na fase de execução, para avaliar o efeito dos achados identificados na auditoria; e na fase de relatório, para formar a conclusão ou opinião de auditoria com base na relevância dos achados, individualmente ou em conjunto, bem como para fundamentar as propostas de encaminhamento do relatório. Os julgamentos sobre materialidade são realizados com base nos critérios de magnitude das distorções e dos efeitos das não conformidades (materialidade quantitativa), e da natureza e circunstâncias da sua ocorrência (materialidade qualitativa).
1.2.1. Materialidade quantitativa
Conforme o Manual de Auditoria Financeira do TCU, item 226, e a ISA/NBC TA 320, ISSAI 2320, ao estabelecer a estratégia global de auditoria, o auditor deve determinar a materialidade para as demonstrações contábeis como um todo (materialidade global ou materialidade no planejamento), a materialidade para execução da auditoria e estabelecer o limite para acumulação de distorções, de modo a permitir a avaliação dos riscos de distorções relevantes e a determinação da natureza, época e extensão (tamanho das amostras) dos procedimentos adicionais de auditoria. A materialidade, no aspecto quantitativo, geralmente é definida mediante a aplicação de um percentual sobre determinado valor de referência que reflete razoavelmente o nível de atividade financeira do objeto da auditoria, como o total das despesas, das receitas, do ativo, do passivo, do lucro etc.
O Tribunal de Contas Europeu (ECA, na sigla em inglês) estabelece que a materialidade para o trabalho como um todo deve se situar entre 0,5% e 2% do valor de referência. O Instituto dos Auditores Independentes Certificados dos Estados Unidos (AICPA, na sigla em inglês) considera o total das despesas (p.ex.: dotação autorizada, despesa empenhada) como o referencial provavelmente mais apropriado para as auditorias das entidades do setor público (Audit Guide, 2014, p. 404). Já a Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês) orienta que se o lucro não é uma medida útil (como no caso das entidades sem fins lucrativos e da maioria das entidades do setor público), o auditor pode considerar outras bases como: de 1% a 3% das receitas ou despesas; de 1% a 3% dos ativos; ou de 3% a 5% do patrimônio líquido. 
Duas pesquisas internacionais recentes, realizadas no âmbito das especializações em auditoria financeira do TCU, corroboraram que o intervalo situado entre 0,5% a 2% do valor de referência é o mais utilizado pela maioria das EFS.
Consequentemente, a despesa total, referencial mais adotado pelas EFS, foi considerado pela equipe de auditoria o valor que melhor reflete o nível de atividade financeira do TRE-SE para fins de auditoria nas contas daqueles que integram o seu rol de responsáveis.
O referencial, correspondente às despesas do órgão, foi de R$ 105.536.948,37.
Por conseguinte, a materialidade global (MG), a materialidade para execução da auditoria (ME) e o limite para acumulação de distorções (LAD) foram determinados nesta auditoria considerando a relevância financeira individual da conta, classe ou ciclo de transações em relação ao total das despesas (dotação atualizada) do TRE-SE em 31/07/2020. Os níveis de materialidade com seus respectivos valores estabelecidos no planejamento e utilizados na execução da auditoria foram: MG – Materialidade global 2% do VR R$ 2.110.738,97; ME – Materialidade para execução 75% da MG R$ 1.583.054,23; LAD – Limite para acumulação de distorções 5% da MG R$ 105.536,95.
Assim, a MG – Materialidade global de R$ 2.110.738,97 foi o parâmetro quantitativo considerado quando da avaliação dos efeitos das distorções não corrigidas, individualmente ou em conjunto, para extrair as conclusões em que se fundamenta a opinião de auditoria. Não foram determinados níveis de materialidade inferiores à MG para classes específicas de transações, saldos contábeis e divulgações, pois não se considerou necessário nas circunstâncias específicas do TRE-SE.
A ME – Materialidade para execução dos testes de auditoria foi estabelecida em 75% da MG. Esse percentual geralmente varia entre 50% e 75%. Onde o risco é maior, em um nível mais próximo dos 50% do que dos 75% da materialidade global, e ao contrário, onde o risco é menor. Por conseguinte, o valor de R$ 1.583.054,23 foi o utilizado para determinar a relevância financeira individual das contas (contas significativas) e como parâmetro para determinar se os saldos dessas contas estavam relevantemente distorcidos.
O LAD representa o valor abaixo do qual as distorções de valor serão consideradas claramente triviais e, portanto, não serão acumuladas durante a auditoria, desde que, quando julgadas pelos critérios qualitativos de natureza ou circunstâncias, não sejam consideradas claramente triviais. Esse limite foi estabelecido em 5% da MG, resultando no valor de R$ 105.536,95. Esse percentual pode variar entre 3% e 5% da materialidade global, a depender da avaliação de riscos (MAF, 234).
1.2.2 Materialidade qualitativa
A natureza e as circunstâncias relacionadas a algumas distorções podem levar a equipe de auditoria a avaliá-las como relevantes ainda que estejam abaixo dos limites quantitativos de materialidade definidos para o trabalho. A perspectiva qualitativa da materialidade considera a: 􀀀 relevância pela natureza – qualquer suspeita de má gestão grave, fraude, ilegalidade ou irregularidade, distorção intencional ou manipulação de resultados ou informações; 􀀀 relevância pelas circunstâncias – devido ao contexto em que ocorrem, podem mudar a impressão dos usuários previstos e ter um efeito significativo nas suas decisões.
1.3. Revisão dos níveis de materialidade
A materialidade não foi alterada porque a diferença entre a materialidade revisada e a inicial, em função do referencial atualizado de R$ 107.507.515,48, foi de apenas R$ 39.411,34, não sendo considerada significativa, pois configura cerca de um terço do LAD. Além disso, adotando-se os valores de execução orçamentária com referencial atualizado, representado pelas despesas liquidadas acrescidas dos Restos a Pagar Não Processados Pagos que totalizaram R$ 103.932.660,91, a diferença para materialidade inicial é de R$ 32.085,75, portanto não significativa, fato que não motivou a alteração da materialidade inicial.

2. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DAS CONTAS SIGNIFICATIVAS
2.1. As contas contábeis foram consideradas significativas pela:
I - relevância financeira, quando: a) o seu saldo era maior ou igual ao valor da ME; b) o histórico dos saldos de exercícios era maior ou igual ao valor da ME: ocorre especialmente com as contas de despesas, pois execução cresce ao longo do exercício e atingirá a materialidade exigida.
II - relevância qualitativa, quando: d) o seu saldo era inferior ao valor da ME, mas podia ser relevante pela natureza ou incluir risco de distorção relevante pelas circunstâncias e/ou fosse relevante pelo critério de sensibilidade pública.

3. ABORDAGEM DE AUDITORIA
3.1 A decisão da equipe foi por uma abordagem contemplando os riscos avaliados como alto, acrescidos dos riscos médios que abrangessem todos os processos de trabalhos contidos nos ciclos contábeis selecionados e todas as afirmações relacionadas, bem como saldos iniciais e estimativas.
3.2 Essa decisão decorreu do fato de avaliarmos o nível planejado de risco de controle em grau baixo.
3.3 Em consequência dessa decisão obtivemos entendimento do controle interno e realizamos testes de controle e testes de detalhes.

4. AVALIAÇÃO E RESPOSTA AOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE
4.1 Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, financeiras e orçamentárias, e em relação à conformidade das operações, transações ou atos de gestão relevantes dos responsáveis, independentemente se causadas por fraude ou erro. 
4.2 Com base nos resultados da avaliação de risco, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta aos riscos significativos de maneira a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada para suportar as conclusões da auditoria.
4.3 Esses procedimentos de auditoria incluíram inspeção documental, recálculo, procedimentos analíticos, indagações, inclusive por escrito (ofícios de requisição), bem como amostragem estatística para testes de controle e de conformidade (amostragem por atributos).
4.4 No tocante às contas e/ou ciclos contábeis não significativos, a evidência de auditoria foi obtida mediante a aplicação de procedimentos de revisão analítica.

5. FORMAÇÃO DAS OPINIÕES E COMUNICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO
5.1 As distorções e as não conformidades detectadas na primeira etapa do trabalho (agosto a
novembro de 2020) foram comunicadas à administração do TRE-SE e com ela discutidos antes do encerramento do exercício, de forma a lhes permitir efetuar os ajustes necessários e mitigar o risco de que as demonstrações fossem encerradas com distorções relevantes.
5.2 Os efeitos das distorções relevantes comunicadas e não corrigidas pela administração até o encerramento contábil de 2020, e daquelas detectadas após essa data, foram considerados na formação das conclusões e opiniões de auditoria sobre as demonstrações contábeis e sobre a conformidade das operações, transações ou dos atos de gestão relevantes dos responsáveis.
5.3 Este relatório completo, contendo os achados, as conclusões e as recomendações da equipe, será encaminhado aos dirigentes da entidade para que apresentem suas perspectivas e as ações corretivas a implementar, nos termos do Estatuto da COAUD, Resolução 16/2020 TRE-SE, art. 29.

6. MÉTODO DE AMOSTRAGEM UTILIZADO NA AUDITORIA
Parâmetros dos testes de controle e de conformidade
6.1 Os testes de conformidade aplicados nos processos foram realizados com base em amostra estatística por atributos.
6.2 A amostragem por atributos é o método para realização de testes de conformidade e para testes de controle em que o tipo de resposta esperado é binomial (e.g. Conforme / Não conforme). Nesse tipo de amostragem, o auditor deve especificar os valores numéricos apropriados para três fatores: risco de amostragem; taxa de desvio tolerável; e taxa esperada de desvio.
6.4 A ME alocada a cada conta, grupo de contas ou ciclo contábil, denominada distorção tolerável (DT), tem efeito na extensão dos testes substantivos quando o auditor faz uso de técnicas de amostragem aplicada à auditoria para testar menos de 100% das transações. O estabelecimento de um valor menor para a DT exigirá que o auditor realize uma maior quantidade de testes para obter a evidência de auditoria suficiente do que aquela necessária quando se estabelece um valor maior.
6.8 A DT é, portanto, a aplicação da materialidade para execução (ME), conforme definido na ISA/NBC TA 320, item 9, em procedimento de amostragem específico. Ao definir uma amostra, o auditor determina a DT para avaliar o risco de que o conjunto de distorções individualmente irrelevantes possa fazer com que as demonstrações contábeis apresentem distorções relevantes e forneça margem para possíveis distorções não detectadas. A DT pode ter o mesmo valor ou um valor menor do que o da ME (ISA/NBC TA 530, A3).

LISTA DE SIGLAS

BGU – Balanço Geral da União
DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
ISA - Normas Internacionais de Auditoria (na sigla em inglês)
ISSAI - Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores
LOA - Lei orçamentária anual
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
NAT - Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União
MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 8ª edição
NBC TA - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria
NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público
PAC - Padrões de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas da União
PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
RG - Relatório de Gestão
Siafi - Sistema Integrado de Administração Financeira
Sisfies - Sistema Informatizado do Fies
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
TCE -Tomadas de Contas Especial
TRE-SE – Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

LISTA DE TABELAS (1009683)

Tabela 1 – Contas significativas por relevância financeira (􀀀 que ME) – Julho/2020 e Dezembro 2020
Tabela 2 – Contas significativas por relevância financeira tendentes a encerrarem o exercício 2020 acima da ME, conforme histórico
Tabela 3 – Contas significativas por relevância qualitativa – Julho/2020 e Dezembro/2020
Tabela 4 – Agrupamento das principais classes de transações em ciclos

Documento assinado eletronicamente por IVANILDO ALVES DE MEDEIROS, Chefe de Seção, em 08/04/2021, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por GENILSON DOS SANTOS, Analista Judiciário, em 08/04/2021, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por ADAIL VILELA DE ALMEIDA, Coordenador, em 08/04/2021, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://apps.tre-se.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1009684 e o código CRC EFE3C222.
0015584-66.2020.6.25.8000__