Elaboração e disponibilização, em ano de eleição, de manuais e/ou cartilhas com conteúdo normativo jurídico, no sítio eletrônico do Tribunal, submetendo-os à aprovação do(a) Secretário(a) Judiciário(a).

Elaboração e disponibilização, em ano de eleição, no sítio eletrônico do Tribunal, ainda, de compilação de Legislação Eleitoral, contendo as principais leis e/ou resoluções normativas disciplinadoras das eleições.

• Link do serviço:

- Link a ser disponibilizado em ano de eleição.

- Unidade responsável: Seção de Legislação e Jurisprudência (Selej)/ Tel: (+55-79) 3209-8634/ E-mail: selej@tre-se.jus.br.

* Para eventuais informações adicionais acerca dos serviços de autoatendimento pela internet, a usuária e o usuário do serviço poderão entrar em contato com a respectiva unidade responsável.