Cópias de decisões do TRE-SE

Descrição

  • Fornecimento, quando solicitado e mediante comunicação eletrônica, às partes, advogados e demais interessados cópia das resoluções, decisões monocráticas e acórdãos proferidos pelo Tribunal e que já tenham sido publicados.

Requisitos

  • Solicitação formal.

Etapas

  • Ao receber uma solicitação, a SELEJ realiza uma pesquisa junto ao sistema e/ou unidade do TRE/SE responsável pela disponibilização do material e entrega/encaminha ao solicitante uma via.

Tempo , em média, para atendimento ao usuário

  • Imediado, ressalvadas situações excepcionais, respeitadas as prioridades legais e a ordem cronológica dos pedidos.

Prazo, em média, para a prestação do serviço

  • Não há prazo previsto expressamente no regulamento e/ou regimento interno do TRE/ SE, mas em regra, o serviço é prestado no mesmo dia.

Locais/formas para acessar o serviço

  • Presencialmente, pelo próprio site do TRE/SE (http ://www.tre-se .jus.br/jur isprudencia/Pesquisa Decisoes ITAR ou http ://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/pesquisa) e outros meios.

C onsulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação

  • Acompanhamento no próprio site do TRE/SE (http ://www.tre-se .jus.br/jur isprudencia/Pesquisa Deci soes ITAR ou http://www.tre-se.jus.br/jurisprudencia/pesquisa). presencialmente, contato telefônico e outros meios.

Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

Forma de contato com o solicitante

  • Presencialmente, por telefone e outros meios.

Tratamento aos usuários

  • Busca-se atender a demanda no prazo mais breve possível, de forma a garantir ao usuário um serviço prestado com respeito, presteza e eficiência.

  • Respeito, presteza e eficiência no atendimento aos usuários, utilizando linguagem cidadã (simples, clara, concisa, objetiva e suficiente).

Condições de acessibilidade, limpeza e conforto

  • Busca-se respeitar a acessibilidade e melhor acesso ao público possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE.

  • Objetiva-se respeitar a acessibilidade da melhor forma possível, conforme estrutura disponível no TRE/SE (rampas de acesso, elevadores e outros). O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe possui um ambiente limpo e confortável.

Sistema de sinalização visual

  • Não se aplica.

Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema

  • Contato direto com a unidade através de telefone e/ou presencialmente.

Forma de prestação do serviço

  • Centralizada na Justiça Eleitoral.

Prioridades de atendimento

  • Prioridades legais e ordem cronológica de pedidos.

  • Pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e demais prioridades definidas na legislação.

Unidade responsável

  • Seção de Legislação e Jurisprudência (SELEJ)