Seleção de Resoluções normativas do TSE relacionadas a partidos políticos.

Resolução TSE n° 23.709/2022 - "Dispõe sobre o procedimento de execução e cumprimento de decisões impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas pela Justiça Eleitoral." (ementa)

Resolução TSE n°23.679/2022 - "Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções nos intervalos da programação normal das emissoras." (ementa)

Resolução TSE n° 23.670/2021 - "Dispõe sobre as federações de partidos políticos." (ementa)

Resolução TSE n° 23.668/2021 - "Altera a Res.-TSE nº 23.596, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências." (ementa)

Resolução TSE n° 23.665/2021 - "Altera a Resolução-TSE nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições." (ementa)

Resolução TSE n° 23.661/2021 - "Confere nova redação ao art. 13 da Resolução-TSE nº 23.647, de 31 de agosto de 2021, que alterou a disciplina prevista para a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a fim de regulamentar a coleta das assinaturas eletrônicas para apoiamento à criação de partidos e prorrogou, em caráter excepcional e transitório, o prazo para coleta de assinaturas pelos partidos em formação." (ementa)

Resolução TSE n° 23.647/2021 - "Altera a Resolução-TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a fim de regulamentar a coleta das assinaturas eletrônicas para apoiamento à criação de partidos e prorroga, em caráter excepcional e transitório, o prazo para coleta de assinaturas pelos partidos em formação." (ementa)

Resolução TSE n° 23.622/2020 - "Trata da suspensão do prazo de aplicação de sanções em prestações de contas de partidos políticos referentes ao exercício financeiro de 2015 em razão da pandemia da COVID-19." (ementa)

Resolução TSE nº 23.617/2020 - "Dispõe sobre o levantamento das suspensões de registro ou anotação de órgãos partidários estaduais e municipais, que tiveram suas contas julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, em cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6.032/DF." (ementa)

Resolução TSE n° 23.607/2019 - "Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições." (ementa)

Resolução TSE n° 23.605/2019 - "Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)." (ementa)

Resolução  TSE n° 23.604/2019 - "Regulamenta o disposto no Título III Das Finanças e Contabilidade dos Partidos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995." (ementa)

Resolução TSE n° 23.596/2019- "Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências." (ementa)

Resolução TSE n° 23.571/2018 - "Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos." (ementa)

Resolução TSE n° 23.535/2017 - "Altera a Resolução-TSE nº 23.117, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a filiação partidária e aprova sistemática destinada ao encaminhamento de dados pelos partidos à Justiça Eleitoral." (ementa)

Resolução TSE n° 23.384/2012 - "Dispõe sobre o Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (Sico), no âmbito da Justiça Eleitoral." (ementa)

Resolução TSE n° 23.383/2012  -" Dispõe sobre a representação partidária a ser considerada para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão previsto no art. 47, § 2°, II, da Lei 9.504/97."(ementa)

Resolução TSE n° 23.328/2010 - "Dispõe sobre os procedimentos de intimação dos partidos políticos e respectivos representantes no âmbito da Justiça Eleitoral." (ementa)

Resolução TSE n° 22.121/2005 - "Dispõe sobre as regras de adequação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política de partidos políticos às normas estabelecidas no Código Civil de 2002." (ementa)

Resolução TSE n° 21.975/2004 - "Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas e a distribuição do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário)." (ementa)

Resolução TSE n° 21.875/2004 - "Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário." (ementa)

Fonte: Diários de Justiça Eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Periodicidade: Conforme publicações nos Diários de Justiça Eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).