O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso XLV, da Resolução TRE/SE n° 187, de 29 de novembro de 2016 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO a Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.761, de 19 de maio de 2026, que aprova instruções para a aplicação da Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026  e a Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026;  e

CONSIDERANDO o ODS 16 da Agenda 2030, da ONU, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as áreas de atividades e especialidades dos 6 (seis) cargos efetivos de Analista Judiciário e os 6 (seis) cargos efetivos de Técnico Judiciário criados pela Lei nº 15.374/2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, conforme os quantitativos abaixo:

I – 02 (dois) cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, na Secretaria do Tribunal;

II – 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, na Secretaria do Tribunal;

III – 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, na Secretaria do Tribunal;

IV – 02 (dois) cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, nas Zonas Eleitorais;

V – 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, na Secretaria do Tribunal;

VI – 05 (cinco) cargos de Técnico Judiciário - Área administrativa, na Secretaria do Tribunal.

Art. 2º O Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal passa a ter a composição constante no Anexo desta Resolução.

Art. 3º Fica autorizado o provimento dos cargos efetivos previstos no art. 1º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 18 dias do mês de junho de 2026.

DESEMBARGADORA ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Presidente do TRE/SE

DESEMBARGADORA ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO

JUÍZA BRÍGIDA DECLERC FINK

JUIZ GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA

JUIZ BRENO BERGSON DOS SANTOS

ANEXO – ASTEP
(RESOLUÇÃO NORMATIVA TRE/SE n. 76/2026)

ANEXO ÚNICO