RESOLUÇÃO N° 25, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, inciso XXIII, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a importância da Resolução TRE/SE nº 08/2018 que estabeleceu o modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO que, com a sua implementação, vislumbrou-se surgir, em casos concretos, a necessidade de adequações por se tratar de um modelo contínuo e, como tal, sujeito a
aperfeiçoamentos;

CONSIDERANDO que deve ser possibilitado um leque maior de opções na escolha de gestores a fim de oxigenar a Administração, cabendo à Presidência, ao fazê-lo, voltar-se para pessoas com capacidade, responsabilidade e potencial de comando;

CONSIDERANDO que deve se manter, por princípio, o caráter discricionário inerente à Administração;

CONSIDERANDO que o potencial humano não pode ser visto como algo limitado, posto que as áreas do conhecimento são vastas e interligadas, cabendo a cada indivíduo manter-se em constante aprimoramento de suas habilidades;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação do artigo 4º, inciso VII, passando o mesmo a assim vigorar:

Art. 4º (...)

VII - a escolha de profissionais com vistas à ocupação de cargos e funções de natureza gerencial deverá ser feita preferencialmente com base nos perfis profissionais descritos na matriz de competências do Tribunal, não cabendo serem os mesmos vistos de forma restritiva, e poderá se dar através de processo seletivo.

Art. 2º Alterar a redação do artigo 10, incisos I, II, III e IV, passando os mesmos a assim vigorarem:

Art. 10. (…)

I - a matriz de competências, no que se entender cabível;

II - as atribuições das unidades constantes do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal;

III - o perfil profissional adequado;

IV - a pontuação mínima que o candidato selecionado deverá obter ao final do processo e adequada para ocupar a vaga oferecida, se for o caso.

Art. 3º. Alterar a redação do artigo 11, § 4º, letras "a" e "c", passando as mesmas a assim vigorarem:

Art. 11, § 4º (…)

a) pela Coordenadoria de Desenvolvimento Humano (CODES), ao final dos ciclos de avaliação do desenvolvimento por competências;

(…)

c) pela Coordenadoria de Auditoria Interna (COAUD), nas auditorias internas;

Art. 4º Alterar a redação do artigo 23, passando o mesmo a assim vigorar:

Art. 23. A Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano, adotará as providências necessárias à implantação e ao cumprimento das orientações fixadas nesta Resolução.

Art. 5º Alterar a redação do artigo 24, passando o mesmo a assim vigorar:

Art. 24. Questões supervenientes serão dirimidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas com o auxílio da Coordenadoria de Desenvolvimento Humano e submetidas à Diretoria-Geral.

Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 13 dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte.

DES. JOSÉ DOS ANJOS

Presidente do TRE/SE

DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ GILTON BATISTA BRITO

JUIZ LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA

JUIZ EDIVALDO DOS SANTOS

JUÍZA SANDRA REGINA CÂMARA CONCEIÇÃO

JUIZ RAYMUNDO ALMEIDA NETO