RESOLUÇÃO N° 15, DE 22 DE JULHO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar adequações administrativas visando ao melhor funcionamento da Secretaria do TRE/SE,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Resolução TRE-SE 12/2020, que trata do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para aprovar alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e na distribuição das funções comissionadas, para, em especial:

I. Extinguir 3 (três) funções comissionadas FC-1, sendo 2 (duas) vinculadas à Escola Judiciária Eleitoral e 1 (uma), à Ouvidoria Eleitoral;

II. Criar, sem aumento de despesas, 2 (duas) funções comissionadas FC-3, sendo uma vinculada à Escola Judiciária Eleitoral e outra, à Ouvidoria Eleitoral;

III. Criar, sem aumento de despesas, 1 (uma) função comissionada FC-2, vinculada à Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º Alterar os Anexos II e XI da Resolução TRE-SE 12/2020, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

Art. 3º Alterar o parágrafo 2º do art. 22 do Anexo XII da Resolução TRE-SE 12/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22 …..

§ 2º À Diretoria-Geral compete ainda, por meio do Núcleo de Sustentabilidade e Acessibilidade (NSA):

…..”
Art. 4º O art. 100 do Anexo XII passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 100. Aos Assistentes III incumbe prestar assessoramento aos superiores imediatos, mantendo-os informados quanto ao andamento dos trabalhos e sugerindo medidas visando à contínua melhoria dos serviços.”

Art. 5º Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 22 dias do mês de julho de 2020.

DES. JOSÉ DOS ANJOS

Presidente do TRE/SE

DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO

JUIZ LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA

JUIZ EDIVALDO DOS SANTOSJUÍZA SANDRA REGINA CÂMARA CONCEIÇÃO

JUIZ RAYMUNDO ALMEIDA NETO

ANEXOS