
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 24 DE JULHO DE 2018
ELEIÇÕES 2018. JUNTAS ELEITORAIS. COMPOSIÇÃO. MEMBROS. MAGISTRADOS. PRESIDENTE. APROVAÇÃO.
RESOLVEM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, APROVAR A RESOLUÇÃO.
Aracaju (SE), 24/07/2018.
DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA - RELATOR(A)
INSTRUÇÃO Nº 0600238-38.2018.6.25.0000
R E L A T ÓR I O
O(A) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (Relator):
Em cumprimento ao disposto no art. 36 e seguintes do Código Eleitoral, foi encaminhado o Ofício 3159/2018 TRE-SE/PRES/DG/SJD/COREP/SEPRO para as Zonas Eleitorais, determinando aos Juízos, dentre outras providências, o encaminhamento a este TRE (através do Sistema Informatizado “Pré-Eleição”), até o dia 17/07/2018, dos nomes dos Membros indicados para compor as Juntas Eleitorais, nas respectivas Zonas Eleitorais.
Em resposta encaminhada pelo sistema Pré-Eleição, os Juízos Zonais indicaram os nomes dos dois membros e do Juiz Presidente da Junta, relativos a cada Zona Eleitoral.
Conclusos os autos, submeto a referida relação para apreciação e julgamento do Pleno.
É o relatório.
V O T O
O(A) DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (Relator):
Senhores Membros e Ilustre Procuradora Regional Eleitoral, Trago a este nobre Colegiado a presente Instrução que visa ao atendimento do disposto nos arts. 36 e seguintes do Código Eleitoral, bem como dos arts. 165 e seguintes da Resolução do TSE 23.554/2017, que dispõe sobre os Atos Preparatórios para as Eleições 2018, os quais determinam que os nomes indicados pelos magistrados para a composição das Juntas Eleitorais sejam convocados e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral, com posterior publicação de Edital no Diário de Justiça Eletrônico, a fim de possibilitar a abertura do prazo de 03 (três) dias para eventual impugnação pelos Partidos Políticos ou Coligações.
Transcorrido o prazo supramencionado, será editado o ato para nomeação dos Membros que comporão as 29 (vinte e nove) Juntas Eleitorais de Sergipe para as Eleições Gerais de 2018, no primeiro e eventual segundo turnos.
Ante o exposto, submeto a relação dos componentes das Juntas Eleitorais do Estado de Sergipe anexada aos autos à respeitável apreciação deste colendo Plenário, ao tempo em que VOTO pela sua APROVAÇÃO, determinando-se a publicação de Edital no Diário de Justiça Eletrônico.
É como voto.
DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (RELATOR)
EXTRATO DA ATA
INSTRUÇÃO (11544) nº 0600238-38.2018.6.25.0000/SERGIPE.
Relator: Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA.
INTERESSADO(S): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE .
Presidência do Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA. Presentes os Juízes ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA, DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO, DIÓGENES BARRETO, FÁBIO CORDEIRO DE LIMA, JOSÉ DANTAS DE SANTANA, e a Procuradora-Regional Eleitoral EUNICE DANTAS CARVALHO
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 30/07/2018.