RESOLUÇÃO Nº 138, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, XXIII, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Resolução nº 130/17 deste Colegiado, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao remanejamento de Zonas Eleitorais do Interior do Estado;

CONSIDERANDO que as 7ª, 10ª, 20ª, 25ª, 32ª e 33ª Zonas Eleitorais foram extintas em 10/10/17;

CONSIDERANDO que todas as supracitadas Zonas possuíam, em seu quadro de lotação, servidores requisitados que exerciam a função de Auxiliar de Cartório;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a qualidade do atendimento ao eleitor nas Zonas Eleitorais às quais foram incorporados novos municípios, bem como nos postos de atendimento integrantes dessas Zonas;

CONSIDERANDO que a Resolução TSE nº 23.523/17, em seu artigo 5º, § 2º, dispõe que os Juízes poderão requisitar servidores para auxiliar os Cartórios Eleitorais do Interior, no âmbito de suas jurisdições;

CONSIDERANDO que os Juízes das Zonas Eleitorais envolvidas no remanejamento já se manifestaram oficialmente a respeito de quais servidores requisitados serão relotados e quais serão devolvidos aos respectivos Órgãos de origem,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a lotação dos servidores requisitados por este TRE devido ao recente remanejamento ocorrido em Zonas Eleitorais do Interior deste Estado conforme o disposto no Anexo Único.

Parágrafo Único A nova lotação desses servidores se efetivará com a publicação das respectivas portarias.

Art. 2°. Os servidores que optaram por não permanecer exercendo suas atividades cartorárias na sede da nova Zona Eleitoral serão imediatamente devolvidos aos respectivos Órgãos de origem.

Art. 3°. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal, na forma da legislação aplicável.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 24 dias do mês de outubro de 2017.

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente do TRE/SE

DES. EDSON ULISSES DE MELO

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz FÁBIO CORDEIRO DE LIMA

Juíza DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

Juiz FRANCISCO ALVES JÚNIOR

Juiz JOSÉ DANTAS DE SANTANA

Juíza DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

Anexo Único