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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 114, DE 12 DE JULHO DE 2017

Altera a Resolução TRE/SE nº 66/2017 que estabelece os procedimentos de rezoneamento com a extinção da 36ª Zona Eleitoral de Aracaju.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso XXIII, do seu Regimento Interno;CONSIDERANDO o grande fluxo de eleitores que estão procurando a Central de Atendimento desta capital para realizar a troca do título eleitoral e a necessidade de ampliar o prazo para finalização de tal serviço constante do cronograma da Resolução TRE/SE nº 66/2017;

CONSIDERANDO que este Tribunal visa sempre a garantir o maior conforto e excelência no atendimento aos cidadãos;

CONSIDERANDO a solicitação da magistrada da 2ª Zona Eleitoral, explicitada através do Ofício SEI 2363/2017-TRE-SE/02ªZE.

RESOLVE:

Art. 1º. A Resolução TRE/SE nº 66 de 16 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações nos inciso IV e V do seu artigo 5º :

“Art. 5º ......................................................................................................................... (NR)

(...)

IV – 15 de dezembro: data final de divulgação do rezoneamento;

V – 19 de dezembro: data em que devem estar concluídas as atividades referentes ao rezoneamento no que tange à 2ª Zona Eleitoral.

....................................................................................................................................... (NR)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 12 dias do julho de 2017.

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente do TRE/SE

DES. EDSON ULISSES DE MELO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juíza DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

Juíza DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

Juiz FRANCISCO ALVES JÚNIOR

Juiz JOSÉ DANTAS DE SANTANA

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 27/07/2017.