RESOLUÇÃO N° 53, DE 19 DE MAIO DE 2015

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, inciso XII, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º, I, da Resolução TSE nº 22.581, de 30/8/2007 e a Informação nº 76-15/SGP-COPES-SEDIR, de 8/5/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a área de atividade de 2 (dois) cargos vagos de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, para a Área Judiciária, sem especialidade.

Art. 2º As alterações promovidas por esta Resolução não importarão em aumento de despesa.

Art. 3º O art. 3º, caput, da Resolução TRE-SE nº 109, de 28 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Serão disponibilizadas 35 vagas para os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa, e 35 para o de Analista Judiciário, sendo que 20 para a Área Judiciária e 15 para a Área Administrativa.”

......................................................................................................................... (NR)

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 19 dias do mês de maio de 2015.

DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Presidente do TRE/SE

DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

JUIZ FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU

JUÍZA GARDÊNIA CARMELO PRAD

JUIZ CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA

JUÍZA DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

JUIZ JOSÉ ALCIDES DE VASCONCELOS FILHO