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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Resolução TRE/SE 142/2009.

o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna 07/14-COPEG e a necessidade de adequar as atribuições da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos - SEADE, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão;

CONSIDERANDO a atividade a cargo da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos - SEADE referente à consolidação do relatório de gestão anual a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União;

R E S O L V E:

Art. 1° O Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe aprovado pela Resolução TRE/SE 142, de 17 de novembro de 2009, passa a vigorar com as  seguintes alterações em seu art. 17:

"Art.17 ..........................................................

.....................................................................

III - atender ao público interno quanto a solicitações de informações estatísticas, inclusive as relativas aos resultados das eleições;

.....................................................................

X - consolidar o Relatório Anual de Gestão a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 4 dias do mês de setembro de 2014.

DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Presidente do TRE/SE

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Vice-Presidente Corregedor Regional Eleitoral

Juiz FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU

Juíza MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA

Juiz CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA

Juiz JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

Juíza DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO

JOSÉ RÔMULO SILVA ALMEIDA

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 25/09/2014.