RESOLUÇÃO Nº 231, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 15, inciso XII, do seu Regimento Interno;

Considerando a realização do segundo turno das eleições municipais em algumas cidades do país;

Considerando o disposto no art. 8º, §§ 1º e 2º da Resolução TSE 23.372;

RESOLVE:

Art. 1º. O recebimento da justificativa eleitoral, no dia 28 de outubro, referente ao segundo turno das eleições municipais de 2012, será realizado nas sedes dos Cartórios Eleitorais, no horário das 8h às 17h, ficando dispensado o uso de urna eletrônica para tal finalidade.

Parágrafo único. Na capital do Estado poderão ser instaladas Mesas Receptoras de Justificativas em outros locais, a critério do Juiz Eleitoral.

Art. 2º. As Mesas Receptoras de Justificativas de que trata o artigo 1º desta Resolução, serão compostas, preferencialmente, por servidores da Justiça Eleitoral.

Art. 3º. A Assessoria de Comunicação deste Tribunal e os Cartórios Eleitorais deverão adotar as medidas necessárias para divulgar os locais de recebimento de justificativa junto ao eleitorado.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, em 22 de outubro de 2012.

DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA

Presidente

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

JUÍZA LIDIANE VIEIRA BOMFIM PINHEIRO DE MENEZES

JUÍZA CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN

JUÍZA ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

JUIZ JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

DRA. LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO

Procuradora Regional Eleitoral