
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 24 DE JULHO DE 2008
Altera dispositivo da Resolução 42/2008.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea "a" , da Constituição da República, artigo 30, inciso I, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), e artigo 15, inciso I,
do seu Regimento Interno;
Considerando a proposta encaminhada pela Corregedoria Regional Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º. O artigo 3º, inciso III, da Resolução TRE-SE nº 42, de 20 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º. ...
...
III - Os Cartórios Eleitorais e a Secretaria Judiciária funcionarão aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 19 horas.
...
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2008.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Aracaju, 24 de julho de 2008.
DES. CLÁUDIO DINART DEDA CHAGAS
Presidente
DES. JOSÉ ALVES NETO
Vice-Presidente
JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
JUIZ JOSÉ DOS ANJOS
JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA
JUIZ JOSÉ EDUARDO DE SANTANA MACÊDO
JUIZ JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
DR. PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o no Diário de Justiça de Estado. de Sergipe de 04/08/2008.