RESOLUÇÃO N° 139, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor da Exposição de Motivos, protocolada sob o n° 2618, de 22 de setembro de 2004, da Excelentíssima Senhora Corregedora Regional Eleitoral e Presidenta da Comissão Estadual do Projeto Eleitor do Futuro,

R E S O L V E:

Art. 1°. Autorizar a realização de eleições não oficiais, com a participação de eleitores/estudantes de 10 a 15 anos, matriculados no Colégio Arquidiocesano "Sagrado Coração de Jesus", Colégio Presidente Castelo Branco e na Esbola Municipal de Ensino Fundamental "José Conrado de Araújo". 

Art. 2°. As eleições não oficiais serão realizadas no dia 14 de outubro de 2004, com inicio às 8 horas e término às 17 horas, na cidade de Aracaju.

Art. 3°. Para a realização das eleições será utilizado o Sistema Eletrônico de Votação da Justiça Eleitoral.

Art. 4°. A Coordenação-Geral das eleições de que trata o art. 1° desta Resolução, ficará a cargo da Presidenta da Comissão Estadual do Projeto EIeitor do Futuro.

Parágrafo único - A organização, orientação, supervisão e realização das eleições ficarão a cargo da Comissão Executiva Eleitoral, designada pela Portaria n° 3/2004 (Projeto Eleitor do Futuro) e das respectivas Comissões Escolares. 

Art. 5°. Os eleitores/estudantes votarão nos Partidos dos Direitos definidos pela Comissão Executiva Eleitoral em reunião realizada em 30/08/2004, em conformidade com os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente conforme a seguir:

a) Partido da Vida e da Saúde (PVS) - n° 10;

b) Partido da Liberdade e da Dignidade ( PDL) - n° 30;

c) Partido do Esporte e do Lazer (PEL) - 50;

d) Partido da Profissionalização e do Trabalho (PPT) - n° 60;

e) Partido da Educação e da Cultura (PEC) - n° 80.

Art. 6°. Os eleitores/estudantes serão previamente cadastrados nas unidades escolares, onde receberão o título eleitoral não oficial que será utilizado no ato de votar.

Parágrafo único - O modelo do título eleitoral não oficial, com suas características, formas e especificações, será regulamentado por Portaria da Presidenta da Comissão Estadual do Projeto Eleitor do Futuro. 

Art. 7°. A Secretaria de Informática providenciará a adequação do software colocado à disposição pelo Tribunal Superior Eleitoral e da geração das mídias (art. 1° da Res. TSE n°21.633, de 19.02.2004).

Art. 8°. Para a realização destas eleições, as Unidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe darão o suporte necessário. 

Art. 9°. Para a divulgação da campanha, com a confecção de cartazes, faixas e camisetas, poderão ser aceitos patrocínios de empresas privadas, desde que o proprietário ou dirigente não seja candidato nas eleições oficiais de 2004 e não expresse apoio a qualquer candidato. 

Art. 10. Concluída a votação, será dado início à totalização dos votos, cabendo à Coordenadora-Geral a divulgação do resultado final. 

Art. 11. A diplomação dos eleitos acontecerá no dia 5 de novembro do corrente.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Aracaju, 22 de setembro de 2004.

Des. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO

Presidente

Desaª CLARA LEITE DE REZENDE 

Vice-Presidente e Corregedora

Juíza VLADIMIR SOUZA CARVALHO

Membro

Juiz IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Membro

Juíza MADELEINE ALVES DE SOUZA GOUVEIA

Membro

Juiz LUIZ ANTÔNIO SILVEIRA TEIXEIRA

Membro

Juiz JOSÉ GARCEZ VIEIRA FILHO

Membro

Drª. EUNICE DANTAS CARVALHO

Procurador Regional Eleitoral