PROVIMENTO N° 3 , DE 12 DE JULHO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador DIÓGENES BARRETO, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso XXVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Eleitoral,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 185/2013, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

CONSIDERANDO a Resolução nº 23.417/2014, de 11 de dezembro de 2014, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, que institui o sistema de Processo Judicial Eletrônico -PJe no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/SE nº 252, de 21 de março de 2017, alterada pela Portaria TRE/SE nº 555, de 10 de julho de 2018, que institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do Porcesso Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO a Portaria nº 344, de 08 de maio de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, que dispõe sobre a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico -PJe para a propositura e a tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais e define o cronograma de implantação;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Multidisciplinar no Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do 1º grau, com a finalidade precípua de desempenhar as atribuições já definidas na Portaria TRE/SE nº 252/2017, de 21 de março de 2017.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Multidisciplinar no Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do 1º grau, terá a seguinte composição:

I- Camila Costa Brasil Portela, a qual atuará como Presidente;

II- Wanderley Gonçalves, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

III- Rosa Angélica Almeida Ribera, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

IV- Glória Grazielle da Costa, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

V- Carlos Alberto Viana Júnior, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

VI- Abdorá Coutinho Oliveira, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

VII- José Anderson Santana Correira, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIII- Guilherme Augusto Gonçalves Muniz, representante da Secretaria Judiciária;

IX- Thiago Barreto do Nascimento, representante da Secretaria Judiciária;

X- Martha Coutinho de Farias Alves, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XI- Júlio César Santana, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

XII- Cátia Nunes, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XIII- Ana Cláudia Alvares Dias Todt, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;

XIV- Maíra Gama Torres, representante da 1ª, 2ª, 27ª e 34ª Zona Eleitoral;

XV- Caroline Valeriano Damascena, representante da 5ª, 11ª, 13ª, 14ª e 26ª Zona Eleitoral;

XVI- Maria Isabel de Moura Santos, representante da 4ª, 12ª, 21ª, 24ª e 31ª Zona Eleitoral;

XVII- Carlos Jorge Leite de Carvalho, representante da 6ª, 22ª, 23ª, 30ª e 35ª Zona Eleitoral;

XVIII- Luciano de Oliveira Santiago, representante da 3ª, 9ª, 16ª, 18ª e 29ª Zona Eleitoral;

XIX- Juliana Leite Baptista de Meneses, representante da 8ª, 15ª, 17ª, 19ª e 28ª Zona Eleitoral;

§ 1º As atividades dos membros do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do PJe-ZE dar-se-ão sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores e será coordenada pela Presidente da Comissão.

§ 2º Em suas ausências e impedimentos, a Presidente será substituída pelo primeiro representante da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 3º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL