PROVIMENTO N° 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

O Excelentíssimo Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, Corregedor Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 3° do Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral;

CONSIDERANDO que os provimentos emanados da Corregedoria Regional Eleitoral vinculam os Juízes Eleitorais que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento por força do que dispõe o artigo 24 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,

R E S O L V E :

Art. 1° Alterar o § 2° do artigo 4°, o qual passa a ter a seguinte redação:

"§ 2°. A eleição por votação direta dar-se-á no dia 1°/09/2014, através do envio de voto para o e-mail iose.correia@.tre./jus.br, sendo somente computadas as mensagens eletrônicas recebidas das 8 às 13 horas."

Art. 2° Incluir os §§ 4° e 5° no artigo 4°:

"§ 4°. O voto deverá ser enviado do e-mail funcional pessoal do servidor, não sendo computados os oriundos dos endereços das unidades."

"§ 5°. A abertura e cômputo dos e-mail's recebidos somente se dará após as 13 horas do dia 1°/09/2014, cabendo a divulgação do resultado somente a este Corregedor."

Art. 3° Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se e cumpra-se. Publique-se.

Aracaju (SE), 28 de agosto de 2014.

Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Corregedor Regional Eleitoral