PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, §3º da Lei 9.504/97, no art. 2º da Resolução TSE 23.608/2019, bem como a indicação dos Juízes Auxiliares da Propaganda referente às Eleições Gerais de 2026 na Sessão Ordinária de 05/12/2025, conforme Ata da 90ª Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Desa. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, Membra Substituta na Classe Desembargador deste Tribunal, para exercer a função de Juíza Auxiliar, conforme disposto no art. 96, § 3º, da Lei 9.504/97.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 02 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente