A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso X, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o art. 35, I da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e

Considerando o Ofício TRE/SE 2013/2026 (1849102) do Juízo da 24ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora JOSEFA VERÔNICA DOS SANTOS NASCIMENTO, Requisitada, matrícula 309R722, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Campo do Brito/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 2026.

ANA BERNADETE LEITE DE C. ANDRADE

Presidente em Exercício