Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 724/2024;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 468 de 15/07/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a qual "Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)";
CONSIDERANDO a Portaria TRE-SE N°331, DE 13 DE ABRIL DE 2023 que dispensa a designação da equipe de planejamento e do mapa de risco para contratação;
CONSIDERANDO a Lei no 14.133/2021 - que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO a aquisição de computadores do tipo notebook, conforme Processo SEI nº 0008343-65.2025.6.25.8000.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Equipe de Gestão da Contratação - EGC no Processo SEI nº 0008343-65.2025.6.25.8000:
| INTEGRANTES DA EGC | TITULAR | SUBSTITUTO | ATRIBUIÇÕES |
| Gestor do Contrato | Fernando de Souza Lima (STI) | Martha Coutinho de Faria Alves (NAI/STI) |
Atribuições: Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 21. Além das atribuições gerenciais para coordenar e comandar o processo de gestão e de fiscalização da execução contratual, compreendendo as atividades detalhadas no Guia de Contratações TIC (itens principais: 2, 5.5, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5), instituído pela Resolução CNJ 468/2022. |
| Fiscal Técnico | Walter Alves de Oliveira Filho (SEAPU/STI) | Ana Carolina Sobral Vila Nova de Carvalho Monteiro (SEAPU/STI) | Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 22. Além das atribuições de fiscalizar a contratação quanto aos aspectos técnicos, e do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, compreendendo as atividades detalhadas no Guia de Contratações TIC (itens principais: 2, 5.5, 7.1, 7.3, 7.4, 7.5) instituído pela Resolução CNJ 468/2022. |
| Fiscal Administrativo | Ricardo Loeser de Carvalho Filho (ASPLAN-SAO) | Valéria Maria dos Santos (ASPLAN/SAO) |
Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 23. Além de fiscalizar a contratação quanto aos aspectos administrativos da solução de TIC, compreendendo as atividades detalhadas no Guia de Contratações TIC (itens principais: 2, 5.5, 7.1, 7.3, 7.4, 7.5) instituído pela Resolução CNJ 468/2022. |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE.
Este texto não substitui o disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 22/01/2026, págs. 06/07.
Ouvidoria
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