PORTARIA DE PESSOAL Nº 227, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 180, de 03 de março de 2026, deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o artigo 118 da Resolução nº 41, de 18 de abril de 2023, desta Corte; e

CONSIDERNDO o Formulário de Substituição 1830694,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CARLOS ALBERTO VIANA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092351, Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos, FC-6, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ-1, no dia 18/03/2026 e no período de 23 a 25/03/2026, em substituição a CAMILA COSTA BRASIL, em razão de afastamento da titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/03/2026.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor(a)-Geral em Substituição