
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS, classificado(a) em 2º lugar de candidatos negros no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do(a) servidor(a) MARCOS FÁBIO MOREIRA RODRIGUES, por meio da Portaria n.º 477, publicada no DOU n.º 121, Seção 2, em 1 de julho de 2025, enquadrado nos limites autorizados no anexo I, da Portaria TSE n.º 69, de 10 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Este texto não substitui o disponibilizado no Diário Oficial da União em 31/3/2026, pág. 87.


