PORTARIA DE PESSOAL Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Simone de Oliveira Fraga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ Nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário no período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 5/2021, que aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a atualização da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe designar magistrado(a) como Juiz(íza) Gestor(a) de Metas Nacionais do Judiciário, para atuar como representante junto ao CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o artigo 1º da Portaria 250, de 11 de março de 2024, que designa os(as) Juízes(ízas) Gestor e Auxiliar das Metas:

"Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Dr. BRENO BERGSON DOS SANTOS, titular da Classe Jurista deste Colegiado, para atuar como Juiz Gestor das Metas, no período de 30/01/2026 a 30/01/2028, em face da vacância do cargo de juiz gestor das metas".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício