PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 9 DE MARÇO DE 2026

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Canindé de São Francisco (1820475), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 06/03/2026;

CONSIDERANDO o teor da Portaria 99/2026 (1820918), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, publicada em 06/03/2026;

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, que trata de Substituição Automática;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII, do art. 1º da Portaria 120/2026 (1817669) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"VII. ALTAMIRO PACHECO DA SILVA JUNIOR - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe, para responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco/SE, no período de 1º a 21/03/2026, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1°/03/2026.

SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA

Presidente em Exercício