PORTARIA DE PESSOAL Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO os Relatórios da Comarca de Aracaju (1798493) e da Comarca de Estância (1798494) publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 12/01 /2026;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I da Portaria 2/2026 (1796802) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º LAÍS MENDONÇA CÂMARA ALVES - Juíza Titular da 02ª Zona Eleitoral, para responder pela 01ª Zona Eleitoral, sediada no município de Aracaju, no período de 7 a 31/01/2026, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Rômulo Dantas Brandão"

Art. 2º Revogar o inciso V da Portaria 2/2026 (1796802);

Art.3º Alterar o inciso XVIII da Portaria 2/2026 (1796802) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º LAÍS MENDONÇA CÂMARA ALVES - Juíza Titular da 02ª Zona Eleitoral, para responder pela 27ª Zona Eleitoral, sediada no município de Aracaju, no período de 7 a 26/01/2026, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Aldo de Albuquerque Melo;"

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 7/01/2025.

PUBLIQUE-SE.

Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente