PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; e

CONSIDERANDO a posse do servidor Thiago Andrade Costa no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Roraima,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO ANDRADE COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923337, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 4ª Zona Eleitoral, com sede no município de Boquim/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22/12/2025.

Des. DIÓGENES BARRETO
Presidente