
Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 221, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Neópolis (1678311), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 14/3/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria revoga o inciso IV da Portaria 146/2025 (1672582) desta Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3/3/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 18/03/2025, pág. 2.