PORTARIA Nº 186, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e a Portaria TRE/SE 177/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS OLIVEIRA FREIRE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923301, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Designar o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente