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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 185, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e a Portaria TRE/SE 177/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor VINÍCIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923317, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tobias Barreto/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente