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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 183, DE 11 DE MARÇO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1675110,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO BRITO DE CARVALHO, Tecnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923151, Assistente I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria Interna, que se encontra desempenhando suas atividades na Seção de Auditoria Geral, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da referida Seção, FC-6, no dia 28/02/2025, em substituição a IVANILDO ALVES DE MEDEIROS, em razão de afastamento do titular e da substituta designada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/02/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral