PORTARIA Nº 177, DE 07 DE MARÇO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024 deste Regional,

CONSIDERANDO o art. 38 da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei 9.527/1997;

CONSIDERANDO o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 06/05/2014, o Ofício TRE-SE 355/2025 - 21ª ZE e o Despacho 1651/2025 - COCRE,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923317, Chefe de Cartório, FC-6, da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município de Tobias Barreto/SE para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 21ª Zona Eleitoral, sediada em São Cristóvão/SE, nos períodos de 06/03/2025 a 14/03/2025 e de 17/03/2025 a 15/04/2025, em substituição a JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, em virtude de afastamentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/03/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral