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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 175, DE 07 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e a Portaria 85/2025, publicada no DOU, Seção 2, em 6/3/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora LORENA RIBEIRO REIS SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923326, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 30ª Zona Eleitoral, com sede no município de Cristinápolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06/03/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente