
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 150, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA DE MORAES TAVARES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923161, da função comissionada de Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral, FC-6, com sede em Aracaju/SE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/03/2025.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 28/02/2025, págs. 2/3.