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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 149, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor LUCIANO JOSÉ ANDRADE MELO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092382, para o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/03/2025.

Des. DIÓGENES BARRETO