PORTARIA Nº 155, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, a Portaria Nº 697/2025-SEAD e o Ofício nº 436/2025-SEAD;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADONAY PIMENTEL ALELUIA FREITAS JUNIOR, Professor de Educação Básica QP da Secretaria de Estado da Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Assistência à Saúde, da Coordenadoria de Assistência à Saúde e Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06/03/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente