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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 145, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o art. 38, §1º da Lei 8112/1990, com a redação dada pela Lei 9527/1997; e

CONSIDERANDO o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1672159,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora MÔNICA BATISTA ZAGO, Requisitada, matrícula 309R582, lotada na 01ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 20/02/2025 até 01/03/2025, em substituição a MARIA CARMEM SOUZA SANTOS, em virtude de afastamento da titular e da impossibilidade de substituição pela substituta automática.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/02/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral