
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 144, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,
CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;
CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1671530,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923336, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhado suas atividades na Assessoria da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assessor II, CJ-2, da referida Assessoria, no dia 20/02/2025, em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão de afastamento da titular e impossibilidade da substituta designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/02/2025.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/02/2025, pág. 7.