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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 141, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Portaria 134/2025 da Presidência deste Tribunal, publicada no Diário Oficial da Justiça em 24/2/2025 (1670843);

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o inciso VII da Portaria 65/2025 (1660955) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"GILVANI ZARDO - Juiz Substituto a disposição da Corregedoria-Geral de Justiça, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada em Nossa Senhora da Glória, no período de 3 a 23/2/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Hercília Maria Fonseca Lima Brito;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/2/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente