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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;

CONSIDERANDO o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal e os Formulários de Substituição 1671827 e 1671642,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ AMANCIO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092306, Assistente I, FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que se encontra desempenhando suas atividades na Assessoria Técnica de Segurança Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor I, CJ-1, da referida Assessoria, nos períodos de 13/01 a 01/02/2025 e 24 a 28/02/2025, em substituição a SELMO PEREIRA DE ALMEIDA, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/01/2025.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral