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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria GP3 105/2025 (1670081), publicada no Diário Oficial da Justiça em 18/2/2025;

Considerando o art. 18, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO, Juiz Titular da 27ª Zona Eleitoral, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 2ª Zona Eleitoral, sediada no município de Aracaju/SE, no período de 19 a 21/02/2025, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Laís Mendonça Câmara Alves.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/02/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente