PORTARIA Nº 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 100/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 24/01/2025;

CONSIDERANDO a Informação 758/2025;

CONSIDERANDO a Renúncia do Exmo. Sr. Dr. José Amintas Noronha de Meneses Júnior, requerida em 06/02/2025;

CONSIDERANDO os termos do Despacho 1154/2025 - AGEST-PRES;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Dr. FERNANDO LUÍS LOPES DANTAS para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 13ª Zona Eleitoral, com sede em Laranjeiras/SE.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal 80, publicada no DJE de 06/02/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

DIÓGENES BARRETO

Presidente