PORTARIA Nº 1.032, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo do servidor Thiago Andrade Costa (1785252), CONSIDERANDO a apresentação de Termo de Posse (1785259), resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, ocupado pelo servidor THIAGO ANDRADE COSTA, matrícula 30923337, em razão de posse em outro cargo inacumulável, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Nível 01 - Padrão I, do Governo do Estado de Roraima, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de dezembro de 2025.

Des. DIÓGENES BARRETO