PORTARIA Nº 1.010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0006859-15.2025.6.25.8000, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, matrícula 3092313, Analista Judiciário, Área Judiciária, cargo criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações contributivas, nos termos do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da referida Emenda Constitucional, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. DIÓGENES BARRETO