PORTARIA N° 89, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 103/2025, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 24/01/2025;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 774/2025;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 19ª Zona Eleitoral, com sede em Propriá/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

DIÓGENES BARRETO

Presidente