PORTARIA DE PESSOAL Nº 992, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP2 702/2025 (1789765), publicada no Diário Oficial da Justiça em 10/12/2025;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Capela (1790908), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 15/12/2025;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ÍCARO TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA BEZERRA para exercer as funções de Juiz Titular da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da posse.

DIÓGENES BARRETO

Presidente