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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA DE PESSOAL Nº 987, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria nº 724, de 19 de agosto de 2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO o art. 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832, de 22 de junho de 2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6 de maio de 2014; e

CONSIDERANDO o Formulário de Substituição SEI nº 1786022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora GINA CARLA GOMES ALMEIDA, Requisitada, matrícula 309R517, lotada na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 04/12/2025, em substituição a NAJARA EVANGELISTA, em virtude de afastamento da titular e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04/12/2025.

ANA MARIA RABELO DE CARVALHO DANTAS

Diretor(a)- Geral em Substituição

Este texto não substitui o disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE em 11/12/2025.

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