PORTARIA DE PESSOAL Nº 963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Ribeirópolis (1787244), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 04/12/2025;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso X da Portaria 935/2025 (1782914) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR o Dr. CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO - Juiz Titular da Comarca de Frei Paulo, para responder pela 26ª Zona Eleitoral, sediada no município de Ribeirópolis, no período de 1º a 19/12/2025, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Daniel Leite da Silva."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1°/12/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente