PORTARIA DE PESSOAL Nº 896, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, da Resolução nº 187, de 29 de novembro de 2016, Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO os Relatórios das Comarcas de Canindé de São Francisco (1776076) e  Umbaúba (1777094), publicados na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de  Sergipe em 10/11/2025;

CONSIDERANDO o art. 18, da Resolução TRE/SE nº 23, de 27 de novembro de 2018 (1513795), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO o Provimento nº 9, de 14 de agosto de 2025 (1742206 ), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII da Portaria 869/2025 (1773697) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR o Dr. GIL MAURITY RIBEIRO LIMA - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe,ara responder pela 28ª Zona Eleitoral, sediada em Canindé de São Francisco/SE, no período de 1º a 05/11/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral."

Art. 2º Revogar o inciso X da Portaria 869/2025 (1773697) desta Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1°/11/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente